Teto do funcionalismo aumenta para R$ 29,4 mil

Teto do funcionalismo aumenta para R$ 29,4 mil

A partir da folha salarial deste mês, que começa a ser paga nos próximos dias, o teto constitucional passa a ser de 29.462,25 por mês, valor recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um reajuste de 15% dividido em três anos – para 2013, 2014 e 2015. Porém, se dependesse do STF e do Ministério Público, os vencimentos seriam maiores.

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STF mantém suspensão do concurso para EPPGG, mas prova ocorre domingo

STF mantém suspensão do concurso para EPPGG, mas prova ocorre domingo

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de suspensão de liminar da Advocacia Geral da União referente à suspensão do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental realizado pela Escola de Administração Fazendária. A decisão do STF alinha-se em parte com a do desembargador João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na medida em que mantém o concurso suspenso. Porém, não invalida a autorização concedida pelo juiz federal para a realização da segunda etapa do certame, a prova discursiva, marcada para este domingo (20).

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STF barra convênios da Geap com servidores

STF barra convênios da Geap com servidores

A Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar, terá que fazer licitação para selecionar os órgãos públicos que queiram fazer com ela convênio de assistência de saúde para seus funcionários. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de classe de servidores, em nove mandados de segurança, contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação. Com a decisão, cerca de 250 mil segurados — grande parte acima de 60 anos — poderão ficar sem cobertura médica.

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