Vitória! Justiça obriga União a ressarcir EPPGGs por cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Saiba como receber seu dinheiro

Vitória! Justiça obriga União a ressarcir EPPGGs por cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Saiba como receber seu dinheiro

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) teve sucesso na ação que pedia o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias e iniciará o processo de execução do ressarcimento de valores cobrados entre março de 2006 e março de 2011, data de ingresso da ação.

Read More

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto que exonerou um professor ao fundamento de que o processo administrativo prévio estava eivado de vício insanável.
 

Read More

Concurso EPPGG 2013: Desembargador pede vista e julgamento é interrompido no TRF1

Concurso EPPGG 2013: Desembargador pede vista e julgamento é interrompido no TRF1

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) iniciou na tarde da quarta-feira (17) o julgamento da ação que suspende o Edital ESAF 48/2013 para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Após as sustentações orais e o início do voto do relator, o Desembargador Neviton Guedes pediu vista dos autos, interrompendo a sessão. Dessa forma, o concurso segue suspenso.

Read More

Concurso EPPGG 2013: TRF pauta julgamento para a quarta (17)

Concurso EPPGG 2013: TRF pauta julgamento para a quarta (17)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.

Read More

300 dias depois, detalhes sobre as vagas do 3º PROIM são divulgados

300 dias depois, detalhes sobre as vagas do 3º PROIM são divulgados

Depois de 300 dias, a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) obedeceu decisão da 17ª Vara Federal da Seção Judicial do Distrito Federal e divulgou informações mais detalhadas sobre as vagas disponíveis aos EPPGG, referentes ao edital do 3º Processo Integrado de Mobilidade (Proim). Todos os interessados em participar do Processo deverão se inscrever até a próxima terça-feira (30), mesmo aqueles inscritos antes da suspensão do edital.

Read More

PROIM, Concurso e o fim do recesso judiciário

PROIM, Concurso e o fim do recesso judiciário

O recesso do Poder Judiciário chegou ao fim. E, com o fim dele, reacende a expectativa de julgamento dos processos movidos pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) contra os editais do Programa Integrado de Mobilidade (Proim), de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo MP à Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Read More

TRF1 entende que servidor afastado por interesse da Administração tem direito a férias

TRF1 entende que servidor afastado por interesse da Administração tem direito a férias

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 negou apelação da União contra decisão do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a servidor gozo de férias relativo a período em que esteve afastado das funções por ocasião de curso de mestrado.

Read More

Concurso para EPPGG segue suspenso, mas prova discursiva será aplicada neste domingo

	 Concurso para EPPGG segue suspenso, mas prova discursiva será aplicada neste domingo

O desembargador federal João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve suspenso o concurso para EPPGG em decisão proferida na quarta-feira. No entanto, diante da impossibilidade de levar a discussão do tema ao colegiado da Quinta Turma antes da data marcada para a prova discursiva, domingo (20), fica autorizada sua realização.

Read More

ANESP ganha ação para pagamento do terço de férias aos associados que se afastarem para estudo

ANESP ganha ação para pagamento do terço de férias aos associados que se afastarem para estudo

Foi decidida de forma favorável à ANESP o pedido de antecipação de tutela para recebimento do terço de férias por parte dos EPPGGs que se afastarem do cargo para participarem de Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). A decisão já vale para o período de 2013.

Read More

TRF julga de forma favorável ação da ANESP que pede o fim da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

TRF julga de forma favorável ação da ANESP que pede o fim da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

A ANESP teve resultado positivo na ação que visa acabar com o pagamento da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. No último dia 24, o Tribunal Regional Federal (TRF) proferiu sentença favorável à Associação e determinou o fim da tributação e a devolução, com valores corrigidos pela taxa Selic, do montante cobrado indevidamente a partir de 11 de março de 2006.

Read More