Ministério Público e Anesp acionam Justiça contra o concurso. Planejamento se defende

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) entraram com uma ação judicial, na última terça-feira, 25, pedindo alterações no edital do concurso para 150 vagas de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Ministério do Planejamento, principalmente, em relação ao excessivo valor dado aos títulos e à experiência profissional. Somente após a correção das irregularidades, o concurso seria retomado, reabrindo as inscrições.

Apesar das críticas da Anesp e de outras instituições e especialistas na área, a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Brito, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, disse que não pretende alterar o edital e que os altos pontos dados aos títulos têm o objetivo de inovar o certame. "Nós estamos fazendo uma inovação nesse concurso, que é fruto de uma análise criteriosa das seleções anteriores, da necessidade da administração pública atual e do perfil do cargo", afirmou a secretária.

O diretor da Anesp, Trajano Quinhões, explicou que a associação entrou com a ação, pedindo a retificação do edital e a prorrogação do prazo de inscrições, por causa da falta de sensibilidade do Miistério do Planejamento. "Nós entramos com a ação porque tivemos três reuniões com a Secretaria de Gestão e não conseguimos sensibilizar o Ministério do Planejamento, que está sendo intransigente. Além da Anesp, posso adiantar, inclusive, que há outras ações contra esse edital. Aconselhamos os candidatos a se inscreverem normalmente e a questionarem essas restrições", disse.

Apesar das críticas às regras do concurso, o diretor da Anesp não acredita em possíveis manobras do Ministério do Planejamento para contratar cedidos, terceirizados e comissionados, que já trabalham na pasta. Ana Lúcia Brito afirmou que as especulações sobre uma possível "reserva de mercado" parte de uma falsa premissa. "É impossível uma pessoa que não for bem na prova objetiva e discursiva se classificar entre os primeiros colocados. A experiência considerada é igual para todos os candidatos, então é impossível fazer qualquer manobra em um certame desse tipo."

Fonte: Folha Dirigida