Ministério Público Federal pede à Justiça suspensão do concurso

Motivação da ação civil foi a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos em detrimento das provas de conhecimento

Foto: Ascom CNMP

O Ministério Público Federal no DF ajuizou nesta terça-feira, 25 de junho, ação civil pedindo a suspensão do próximo concurso para a carreira, com o argumento de que os novos critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento privilegiam mais a experiência profissional que a nota obtida na prova de conhecimentos.

O pedido de liminar apresentado pelo órgão requer a suspensão do certame e a reabertura do prazo para inscrições após a correção das ilegalidades apontadas. O edital para o novo processo seletivo foi divulgado no início de junho e prevê 150 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públics e Gestão Governamental, com a remuneração inicial de R$ 13.608,81.

O procurador da República Frederico Paiva, autor da Ação, argumenta que, de forma desproporcional e sem justificativa, o edital impôs à experiência profissional prévia do candidato peso equivalente ao das provas escritas. Segundo ele, este critério de classificação viola os princípios do amplo acesso aos cargos públicos, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação.