Diversos projetos de lei e propostas de emenda constitucional que tramitavam no Congresso Nacional com temas afetos a concursos públicos foram apensados ao PL 252/2003, do Senado, atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, com parecer favorável do deputado Paes Landim, que apresentou um substitutivo. A proposta principal já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Read More“Sem dúvida houve excessos. Não se pode dar um peso exagerado apenas à experiência. Fica claro que precisamos de mecanismos que evitem favorecimentos a determinadas pessoas que já estavam trabalhando na função”, ressaltou Rollemberg.
Read MoreCertame suspenso na Justiça vira exemplo negativo. Peritos se pronunciam e apontam estranhezas do edital. A conclusão esteve estampada nas falas dos membros convidados para compor a mesa diretiva do seminário que debateu a Lei Geral dos Concursos Públicos, nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados.
Read MoreO projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13, do Senado) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim de abril. Essa é a expectativa do relator no colegiado, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Read MoreConhecido como projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, o texto proíbe a seleção para cadastro reserva; exige licitação para a contratação de bancas examinadoras; e prevê a nomeação de candidato aprovado se houver contratação de terceirizado para o cargo, entre outros pontos
Read MoreO Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável do relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Read MoreNesta quinta-feira (27/6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, conhecido como Lei Geral dos Concursos, que regulamenta a aplicação de concursos públicos em todo o país
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. O normativo busca acabar com irregularidades encontradas em diversos certames realizados no País, como no da carreira de EPPGG.
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