Posts tagged PL 1893/2026
Com participação da ANESP, reunião do Servir Brasil constrói consenso sobre PL 1.893

O presidente da ANESP, Daniel Pitangueira de Avelino, participou, nesta quarta-feira (5), do Café da Manhã do Instituto Servir Brasil, realizado na sede do Sindilegis, em Brasília. O encontro reuniu representantes de entidades do serviço público para avaliar o andamento do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público, e alinhar as próximas ações da campanha Vote Consciente.

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Governo federal envia projeto de negociação coletiva ao Congresso

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, neste mês, o PL 1.893/2026, que estabelece regras para a implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010, e que regulamenta a negociação coletiva no setor público.

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