Ministra se confunde ao defender concurso para EPPGG na Câmara

Ministra se confunde ao defender concurso para EPPGG na Câmara

A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, Miriam Belchior, participou na tarde de quarta-feira de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre variados temas, como reajuste salarial, orçamento e PAC, tratou também do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs encomendado por sua pasta e que atualmente está suspenso pela Justiça.

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Ministra do Planejamento convocada na Câmara para dar esclarecimentos sobre concurso para EPPGG

Ministra do Planejamento convocada na Câmara para dar esclarecimentos sobre concurso para EPPGG

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi convidada pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre o concurso público suspenso na Justiça para provimento de 150 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. O encontro será na quarta-feira (20), às 14h30, no Plenário 12.

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PL em trâmite na Câmara define atividades típicas de Estado

PL em trâmite na Câmara define atividades típicas de Estado

Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados procura definir quais são as atividades típicas de Estado nas esferas federal, estadual e municipal, e delimitar direitos, deveres, prerrogativas e competências de seus integrantes. De acordo com o autor do PL 3.351/2012, o deputado federal João Dado (PDT-SP), a proposta tem como objetivo permitir a aplicabilidade das leis criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição Federal.

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Relação trabalhista no funcionalismo público é tema de audiência na Câmara

Relação trabalhista no funcionalismo público é tema de audiência na Câmara

A Câmara dos Deputados realizou na tarde da última terça-feira (25) uma Audiência Pública de debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, o texto dá normas sobre as relações de trabalho na Administração Pública, especialmente no que diz respeito às organizações de servidores e às negociações trabalhistas.

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Comissão aprova fundo de previdência para servidores

Comissão aprova fundo de previdência para servidores

Numa sessão longa e tumultuada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Mas ainda faltam ser votados 12 destaques apresentados ao texto, que devem ser analisados na próxima semana.

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Votação do PL da previdência complementar para os servidores é adiada

Votação do PL da previdência complementar para os servidores é adiada

Foi adiada a votação do Projeto de Lei que institui a previdência complementar do servidor público, prevista para ocorrer na última quinta-feira (11), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator da proposta, deputado Silvio Costa (PTB/PE), retirou da pauta o antigo substitutivo apresentado para inserir um novo. Com isso, a matéria deverá ser votada apenas no próximo dia 17.

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Sinal verde para a previdência complementar

Sinal verde para a previdência complementar

A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal. O governo está negociando um substitutivo ao projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007. A ideia é acolher algumas emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados e que não alteram a essência da proposta. O substitutivo será apresentado pelo próprio relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

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