ANESP participa de assembleia do Fonacate; adicional por tempo de serviço entra em debate

Representada por sua vice-presidenta Elizabeth Hernandes, a ANESP participou, nesta terça-feira (14), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Entre os pontos debatidos, falou-se sobre o adicional por tempo de serviço: o Fonacate, por meio de sua assessoria jurídica, pretende elaborar um projeto de lei sobre o tema. Um GT se reunirá para a construção da proposta, a ser apresentada já na próxima assembleia do fórum. A questão volta ao centro do debate após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o adicional por tempo de serviço exclusivamente à magistratura, excluindo milhões de servidores de outras áreas.

Também foi debatida a necessidade de intensificação da articulação institucional para cobrar do governo federal o envio do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva e as liberações para mandato classista, previstas na convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este é um compromisso já anunciado pelo governo, mas que segue pendente de concretização. As entidades preparam uma grande manifestação para defender a urgência da pauta.

A vice-presidente da ANESP, Elizabeth Hernandes, avalia que a regulamentação da negociação coletiva no setor público, conforme a Convenção nº 151 da OIT, é fundamental para garantir previsibilidade, transparência e equilíbrio nas relações entre Estado e servidores, reduzindo a judicialização e fortalecendo o diálogo institucional. Destaca ainda que as liberações para mandato classista são essenciais para assegurar uma representação qualificada e contínua, contribuindo para a construção de consensos e para o aprimoramento da gestão pública.

Além disso, foi destacada a importância do 1⁰ Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, que ocorre entre 28 e 30 de abril, em Lisboa. O Fonacate é um dos organizadores do evento, que representa uma oportunidade estratégica para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento do debate sobre valorização das carreiras e modernização do Estado. Rudnei Marques, presidente do Fonacate, sugeriu que a segunda edição do congresso ocorra no Brasil.