O Ministério Público Federal no DF ajuizou nesta terça-feira, 25 de junho, ação civil pedindo a suspensão do próximo concurso para a carreira, com o argumento de que os novos critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento privilegiam mais a experiência profissional que a nota obtida na prova de conhecimentos.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal. O normativo busca acabar com irregularidades encontradas em diversos certames realizados no País, como no da carreira de EPPGG.
Read MoreEm Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta segunda-feira (17), os associados aprovaram encaminhamentos sobre dois assuntos que estão em pauta entre os EPPGGs. Em relação ao edital do concurso para a carreira, foi decidido que a Associação deve iniciar três medidas judiciais. Já sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), a recomendação é para que os gestores públicos federais não se inscrevam na seleção promovida pela Secretaria de Gestão Pública.
Read MoreAs falhas no Edital do concurso público para EPPGG, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (07), repercutem na mídia e na sociedade. Com mais de 5 mil acessos, de acordo com números extraídos do site da ANESP, a nota divulgada pela Associação na terça-feira (11) serviu de subsídio para que diversos veículos de imprensa informassem os problemas encontrados nas regras do certame.
Read MoreOs gestores públicos federais estão em estado de mobilização contra a Portaria Segep nº 202/2013, que estabelece novas regras para a mobilidade da carreira. A medida foi aprovada na Assembleia Geral da ANESP realizada na tarde desta quinta-feira (06), em Brasília.
Read MoreFoi liberado o pagamento para mais um grupo de associados que ingressaram com ação, aberta pela ANESP em 1998, pedindo extensão do reajuste de 28,86% dado aos militares em 1993. Três grupos receberão os valores devidos pela União neste ano. Os outros sete têm previsão de pagamento para 2014 e 2015.
Read MoreA ANESP conseguiu antecipação dos efeitos de tutela para suspender o Inciso I, artigo 3º da Portaria com regras para participação de gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). O dispositivo impedia os EPPGGs com menos de cinco anos de carreira a participar do processo de seleção.
Read MoreA ANESP reapresentou, no último dia 27 de março, o pedido de registro da ANESP Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As análises dos reconhecimentos de sindicatos estavam paralisadas desde fevereiro de 2012 por uma incerteza do governo sobre o órgão responsável por essa atividade.
Read MoreNo último dia 23 de março, a ANESP iniciou um processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registro da marca “Associação Nacional dos Gestores Públicos Federais".
Read MoreA ANESP realizou na tarde desta quarta-feira (27) mais uma Assembleia Geral. A Diretoria aproveitou a ocasião para passar informações sobre a ação ordinária movida pela Associação contra a Portaria MPOG nº 70/2013, que define novas regras para que EPPGGs possam se afastar para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).
Read MoreA ANESP ingressou nesta terça-feira (26) com uma ação ordinária contra a Portaria nº 70/2013, que define novas regras para que EPPGGs possam se afastar para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).
Read MoreSegue aberto, até 31 de março, o período para que os associados enviem suas dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). O endereço para o qual elas devem ser enviadas é coordenacaoexecutiva@anesp.org.br. As questões integrarão um “Perguntas e Respostas” (FAQ) que a entidade produzirá e disponibilizará no site.
Read MoreA ANESP produzirá nas próximas semanas um “Perguntas e Respostas” sobre como funciona a previdência complementar do servidor público federal (Funpresp)
Read MoreTrês dos dez grupos de associados que ingressaram nas ações judiciais movidas pela ANESP pedindo a extensão do reajuste de 28,86%, dado aos militares em 1993, receberão em 2013 o pagamento devido pela União. A decisão foi divulgada por um dos escritórios que fazem assessoria jurídica da ANESP, o Mota Advogados Associados.
Read MoreNa última sexta-feira (14), diretores da ANESP estiveram no Ministério do Planejamento (MPOG) para uma reunião com a secretária de Gestão Pública (Segep), Ana Lúcia Brito, e outras dirigentes da unidade. O encontro serviu para discutir recentes iniciativas que estão sendo tomadas em órgãos da Administração Pública federal que podem influenciar negativamente o trabalho dos gestores federais.
Read MoreFoi revogado o artigo nº 21 da Lei 9.625/98, que previa aos gestores federais o exercício de atividades de nível técnico de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. A mudança ocorreu com a Medida Provisória nº 568/2012, convergida na Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012.
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG) estabeleceu normas referentes às licenças para tratar de interesses particulares. As regras foram oficializadas pela Portaria Normativa Segep nº 04, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho.
Read MoreOs associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.
Read MoreOs associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.
Read MoreCom o objetivo de facilitar o entendimento sobre essa medida judiciária, a ANESP organizou um FAQ com respostas relativas às principais dúvidas relatadas pelos associados
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