ANESP registra marca e responde a entidade no INPI

Processos têm o objetivo de resguardar o uso do nome “Associação Nacional dos Gestores Públicos Federais” e de responder a um pedido de nulidade da marca “ANESP” feito por outra instituição

No último dia 23 de março, a ANESP iniciou um processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para registro da marca “Associação Nacional dos Gestores Públicos Federais".

O registro desse nome foi aprovado na Assembleia Geral de 26 de novembro do ano passado com o objetivo de resguardar a possibilidade de uso para os EPPGGs, caso a carreira julgue necessário no futuro. Até lá, o nome não será usado em nenhuma comunicação oficial da carreira.

Em 30 de janeiro, a ANESP também iniciou outro processo no INPI para responder a um pedido de nulidade do atual nome, requerido pela Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Consumo (Aneps). A entidade alega que a marca “ANESP” é muito similar à deles e, por isso, o registro deve ser anulado.

Na contrarrazão protocolada pela Associação dos EPPGGs, os advogados salientam, entre outros pontos, que o pedido da reclamante não possui fundamentação jurídica e que o pleito é descabido, uma vez que a missão e os objetivos das duas associações são completamente diferentes, não havendo qualquer concorrência entre as marcas. O INPI irá julgar o processo, ainda sem prazo para conclusão.

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP