ANESP oferece aos associados serviço de consultoria jurídica

Parceria firmada entre a Associação e o escritório de advocacia Torreão Braz possibilita que associados obtenham pareceres jurídicos em casos que envolvam questões privadas. Com base na consulta gratuita, sócio decidirá se quer ou não ser representado pelo escritório e negociará valor dos honorários a serem pagos

Os associados à ANESP têm à disposição um novo serviço. A Associação e o escritório Torreão Braz Advogados firmaram acordo para oferecer consultoria individualizada às demandas jurídicas privadas dos EPPGGs.

De acordo com o que foi estabelecido no contrato, a emissão dos pareceres acontecerá prioritariamente por meio eletrônico, com o prazo de até cinco dias úteis após o encaminhamento da demanda ao escritório. Caso o associado queira maiores esclarecimentos sobre a consulta, poderá buscar o contato via telefone e agendar reuniões com os advogados.

As áreas atendidas pelo Torreão Braz são as do Direito Administrativo, de Família e Sucessões, Imobiliário, Trabalhista e Previdenciário, Societário e Tributário. O escritório também atua em questões envolvendo contencioso judicial, contratos e licitações, energia, propriedade intelectual, regulação, sociedade civil e defesa dos direitos dos servidores públicos (exceto em casos de Processo Administrativo Disciplinar). A ANESP também está procurando outro escritório que ofereça apoio em casos envolvendo questões penais e PAD para ampliar a cobertura oferecida.

Os custos da consulta estão incluídos na mensalidade, mas se o associado decidir ser representado de forma judicial ou extrajudicial pelo escritório nas questões pessoais, caberá a ele o pagamento dos honorários.

Os associados que quiserem ter acesso ao serviço devem procurar a ANESP pelo telefone (61) 3323-2397 para fornecer os dados necessários e obter o telefone de contato do escritório. 

O contrato firmado com o Torreão Braz é de experiência e estabelece um limite de dez consultas jurídicas por mês. Depois de seis meses, a Associação avaliará a demanda gerada para possíveis ajustes no serviço.

A ANESP esclarece que não serão aceitas consultas jurídicas em questões que envolvam ações contra EPPGGs e que, para ampliar a cobertura dos associados, busca outro escritório capaz de oferecer apoio em casos envolvendo Direito Penal e PAD. A entidade ressalta ainda que a consulta à qual se refere é apenas para demandas pessoais dos filiados. Nos casos que envolvam o exercício profissional do gestor, existe a possibilidade de o associado obter apoio da Assessoria Jurídica da Associação.

Mais informações sobre o escritório, no site www.torreaobraz.com.br.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP