Torreão Braz Advogados analisa Reforma Administrativa

Desde que a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, foi apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, em 3 de setembro, a ANESP tem buscado debater o conteúdo da proposta à luz de análises e dados que ajudem a compreender os impactos na carreira de EPPGG, no serviço público e na prestação de serviços à população.

Dessa forma, disponibilizamos ao conjunto de nossos associados, algumas análises sob a perspectiva jurídica, produzidas pela Torreão Braz Advogados, que presta serviços de assessoria jurídica para a ANESP.

Análise jurídica, que examina de maneira mais integral a PEC 32/2020;
Documento que sistematiza as perguntas mais frequentes sobre a PEC 32/2020;
Vídeo com a participação dos advogados Thiago Linhares de Moraes Bastos e Ana Torreão Braz Lucas de Morais no debate que ocorreu na Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica da ANESP no último dia 2 de outubro. Nesse vídeo, os advogados elencam os principais pontos de atenção da PEC em relação às mudanças em tramitação e avalia que a regulamentação da avaliação de desempenho seria mais eficiente do que o pacote contido Reforma Administrativa.