ANESP realiza Assembleia Geral

Assessoria jurídica foi levada à reunião para esclarecer questões envolvendo a ação sobre a revisão geral anual do subsídio pago aos gestores a título de reposição de perdas inflacionárias. Outro tema central foi o informe sobre os contatos feitos pela Diretoria com a Segep e outros atores do setor público

A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (09), no auditório do Ministério do Planejamento, mais uma Assembleia Geral. O encontro serviu para que a Diretoria desse uma panorama geral sobre os contatos feitos com a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e sobre as negociações salariais, além de detalhar a ação aprovada na Assembleia do dia 29 de dezembro, sobre a revisão geral anual do subsídio pago aos gestores a título de reposição de perdas inflacionárias.

O encontro teve início com uma apresentação da assessoria jurídica sobre a ação. De acordo com a advogada Camila de Sena, do escritório Torreão Bráz, existe uma previsão constitucional (Artigo 37, Inciso X) que baseia tal reposição, o que dá margem para duas medidas jurídicas: um pedido de indenização por meio de ação ordinária ou um de incorporação do reajuste à remuneração, por meio de mandado de injunção direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada explicou que a segunda medida é a mais indicada, uma vez que, em caso de êxito, geraria a concessão do aumento no contracheque dos servidores. A indenização, por outro lado, teria como efeito apenas o pagamento dos valores que não foram pagos anteriormente.

Os diretores informaram que o início do mandado neste momento é politicamente importante para pressionar o governo sobre a necessidade de se promover o reajuste inflacionário e para fortalecer o posicionamento da carreira de EPPGG com as demais do ciclo de gestão. Segundo o presidente da Associação, Trajano Quinhões, outras entidades que representam essas carreiras já iniciaram ações semelhantes.

Os associados concordaram com a avaliação da Diretoria. A ação será iniciada após o recolhimento da documentação necessária.

Contatos
Na sequência, o diretor de Assuntos Profissionais, Afonso Pacífico, fez um relato sobre os contatos que a ANESP vem promovendo com a Secretaria de Gestão Pública (Segep/MPOG) para construir uma agenda positiva para a carreira. De acordo com o dirigente, os encontros têm servido para mostrar a postura colaborativa da atual gestão da ANESP e expôr uma agenda que pode ser trabalhada conjuntamente entre Secretaria e Associação. Alguns dos pontos dessa agenda são o fortalecimento do Comitê Consultivo da carreira, o envolvimento da ANESP em atividades que envolvam os EPPGGs, maior transparência por parte da Segep e a questão da mobilidade.

A Diretoria informou também que terá, na tarde de hoje, uma reunião com a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Brito. O encontro servirá para que a Associação reforce seu posicionamento colaborativo. Entre os tópicos que devem ser abordados estão a possibilidade de realização conjunta de um Congresso Nacional de Gestão e a disponibilidade da ANESP para contribuir ativamente em questões como o programa de tutoria e os afastamentos para participação em programas de capacitação de longa duração.

Pacífico também explicou que a Associação está contactando outros atores do setor público com o objetivo de aumentar a atuação política da entidade. Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional, Walmir Dantas, o deputado Antônio Reguffe se mostrou disposto a trabalhar com o tema “melhoria da gestão pública” e se disponibilizou para futuras conversas. Já o senador Paulo Paim propôs que seja realizada uma audiência pública no Senado Federal para apresentar a carreira.

A ampliação dos contatos não ficou restrita ao Poder Legislativo. No Executivo, a ANESP também abriu canais de interlocução com a Casa Civil, por meio do Gabinete da ministra e da Secretaria Executiva, com a Secretaria Geral da Presidência da República e com o Gabinete da ministra do Planejamento. Houve ainda uma conversa com o secretário-executivo da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República, Cláudio Gastal, que se mostrou disposto a agendar um encontro entre o grupo e a ANESP para que seja apresentada a carreira.

Os associados consideraram importante essa abertura no leque de interlocução e reforçaram a necessidade de se promover uma maior mobilização dos EPPGGs psrs gerar um debate a respeito da gestão da carreira.

Negociação salarial
Ao final do encontro, o diretor Ricardo Vidal relatou as movimentações da Associação nas negociações salariais. De acordo com o dirigente, a entidade atua em dois grupos: um que envolve as carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro e outro que abrange 32 entidades que representam carreiras de servidores públicos federais (liderado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef)

Vidal explicou que o grupo da Condsef foi criado em abril de 2011 devido a uma limitação imposta pelo Ministério do Planejamento. Na época, foi determinado que cada frente de negociação indicasse um representante para participar de uma reunião com a ministra Miriam Belchior. No caso do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, o indicado foi o dirigente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon).

O diretor informou ainda que a próxima movimentação dessa frente será o lançamento da Campanha Salarial no próximo dia 15. Na ocasião haverá uma concentração às 10h no Espaço do Servidor, localizado na Esplanada dos Ministérios, e, às 14h, o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na Câmara dos Deputados.

Informações detalhadas sobre a Assembleia serão divulgadas pela ata do encontro.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP