Estão disponíveis para saque os valores da ação do PSS sobre o terço de férias referentes ao Grupo 2. Formado por 50 associados e associadas, esse foi o sétimo grupo a receber ressarcimento da cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, realizada pela União até 2011.
Read MoreA ANESP, com foco na transparência, encaminha o presente Informe com o andamento das recentes ações judiciais protocolizadas pelo escritório Torreão Braz Advogados referentes à instituição de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, advinda da EC n. 103/2019; à implantação do regime de teletrabalho para os EPPGG’s durante a pandemia da Covid-19.
Read MoreO Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que aponta as modificações e prejuízos para os servidores públicos previstos na nova reforma da Previdência.
Read MoreA Assembleia Geral da ANESP realizada na ultima sexta-feira (9), na Sede da Associação, decidiu não recorrer da decisão desfavorável sobre a ação que tentava incorporar aos vencimentos dos associados o percentual de 13,23% referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) criada pela Lei nº 10.698/2003 (Ação Coletiva n. 0013483-68.2010.4.01.3400).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sede desta associação (SBN Quadra 2 Bloco F Ed. Via Capital Sala 310 Asa Norte Brasília/DF), no dia 12 de abril de 2019, sexta-feira, com primeira chamada às 18h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 18h30, em última chamada.
Read MoreApós duas derrotas seguidas na ação iniciada em 2011 para tentar garantir aos associados cedidos a percepção da GCG em percentual máximo previsto em lei (Ação Coletiva n. 0045933-30.2011.4.01.3400 ), a Assembleia Geral da ANESP, realizada na tarde desta quinta-feira (4), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), decidiu desistir de prosseguir com a medida.
Read MoreEm Assembleia Geral realizada na tarde desta quarta-feira (13), na Enap, os EPPGGs associados à ANESP deliberaram pela aprovação de medidas jurídicas em questões importantes para a carreira e a Associação.
Confira a seguir um resumo dos debates e encaminhamentos.
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