Suspensão dos prazos da LAI é desnecessária, aponta Nota Técnica do Ipea

As justificativas para a suspensão dos prazos da Lei de Acesso à Informação, determinados pela MP n. 928, de 23 de março, são objeto de discussão de Nota Técnica do Ipea. O documento também aponta medidas para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19.

Pandemia CoronavírusGabriel HoewellApril 9, 2020LAI, Transparência, Coronavírus, covid-19, joão claudio pompeu, daniel pitangueira de avelino, EPPGGs, Ipea, Nota Técnica

Relatório de ações judiciais - Fev/2020 (Torreão Bráz Advogados)

A ANESP disponibiliza aos associados o relatório de movimentação das ações judiciais em fevereiro de 2020, produzido pela assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Bráz Advogados.

Assuntos JurídicosMONICA RODRIGUESMarch 18, 2020Assessoria Jurídica, Torreão Bráz, Transparência

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