Concurso EPPGG 2013: TRF pauta julgamento para a quarta (17)

Tendência é de que o Poder Judiciário decida o caso de forma semelhante ao TCU

Foto: Saulo Cruz / Ascom TRF-1

Foto: Saulo Cruz / Ascom TRF-1

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.

“Como recorreram da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União, o Edital ESAF 48/2013 ainda existe para todos os efeitos, a despeito de a continuidade do certame ter sido suspensa. Então, o processo no Poder Judiciário não perdeu seu objeto e, por isso, deve prosseguir. Na próxima quarta-feira, analisarão o caso e debaterão o mérito da demanda assim como foi no TCU. A tendência é de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região analise os autos, aprecie seu mérito e prolate uma decisão paralela à do Tribunal de Contas da União”, avalia Julia Pauro, do escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da ANESP.