PSS sobre férias: segundo lote será fechado em 18 de dezembro

PSS sobre férias: segundo lote será fechado em 18 de dezembro

Quem ainda não entregou a documentação para receber o PSS descontado sobre as férias tem até o dia 18 de dezembro. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) conquistou recentemente na Justiça vitória em ação que pedia o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O próximo passo a ser dado é iniciar o processo de execução cobrando o ressarcimento dos valores retidos desde março de 2006.

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Ação para pagamento do terço de férias aos que se afastaram para estudos

Ação para pagamento do terço de férias aos que se afastaram para estudos

A ANESP está reunindo os nomes dos associados interessados em integrar uma ação judicial que visa o pagamento do terço de férias durante afastamento para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Os que se enquadram nessa situação têm até o dia 23 de dezembro para entrar em contato com a Associação por e-mail (secretaria@anesp.org.br) ou telefone (61 3323-2397) manifestando o interesse de participar.

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ANESP recebe nomes para integrar a Comissão Eleitoral

ANESP recebe nomes para integrar a Comissão Eleitoral

Para que seja iniciado o período eleitoral da ANESP, a Associação precisa de mais dois filiados dispostos a gerenciar o pleito previsto para a segunda quinzena de outubro. Na última segunda-feira (12) a entidade realizou uma Assembleia Geral para formar a Comissão Eleitoral. Entretanto, somente um dos participantes se dispôs a integrá-la. Como consequência, todos os presentes concordaram em tornar a Assembleia permanente, nos termos do parágrafo 3º do artigo 18 do Estatuto, até que os dois associados restantes se candidatem.

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Cancelamento de benefício aos que se afastaram para realização de Pós pode ser tema de ação

Cancelamento de benefício aos que se afastaram para realização de Pós pode ser tema de ação

A ANESP colocará em pauta em Assembleia Geral o início de uma ação judicial coletiva para pagamento do terço de férias aos associados que estão, ou estiveram nos últimos cinco anos, afastados do trabalho para a realização de estudos. A possibilidade de abrir a medida jurídica veio após a manifestação de uma associada que alegou não receber o pagamento, apesar de previsão legislativa.

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Fim da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Fim da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

A Assembleia Geral da ANESP realizada na última quarta-feira (02) aprovou a ata da reunião que decidiu pela abertura da ação judicial contra a contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O documento era o último necessário para início da medida.

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ANESP entrará com ação para cessar desconto previdenciário sobre terço de férias

ANESP entrará com ação para cessar desconto previdenciário sobre terço de férias

Nos próximos dias a ANESP entrará com uma ação judicial contra a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGG associados à instituição. A aprovação para início da medida foi dada nesta quinta-feira (16), na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação.

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Contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados

Contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados

A cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.

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Da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Como corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.

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Sobre a Assembléia Geral desta terça-feira (09)

Sobre a Assembléia Geral desta terça-feira (09)

A ANESP informa que terça-feira (9), às 12h30, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária, no auditório do Ministério do Planejamento, para tratar da possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MPOG 12/2009, que regula os afastamentos, para casos de cursos de 6 a 12 meses. Além disto, foram propostas ações sobre o estágio probatório de dois anos para as 13ª e 14ª turmas e sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela de um terço das férias, entre outros assuntos.

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Assembléia Geral Extraordinária da ANESP em 09 de junho de 2009

Assembléia Geral Extraordinária da ANESP em 09 de junho de 2009

A Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.

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