ANESP realiza Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira

Principal assunto abordado no encontro será o possível ajuizamento de medida judicial visando garantir aos filiados a revisão geral anual do subsídio da carreira

A ANESP realizará nesta quinta-feira (29) uma Assembleia Geral Extraordinária para debater, entre outros assuntos, o possível ajuizamento de medida judicial voltada a assegurar aos filiados à Associação a revisão geral anual do subsídio da carreira.

O assunto já foi previamente discutido entre o presidente da ANESP, Trajano Quinhões, e a assessoria jurídica. A possibilidade de revisão é baseada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e conta com voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, do Superior Tribunal Federal, em matéria semelhante.

A Diretoria da Associação aproveitará a ocasião para fazer uma breve análise e informar aos associados como está sendo conduzida a questão da Portaria Seges nº 212 – que definiu novas regras em relação à realocação de EPPGGs.

Veja aqui a convocação para a Assembleia Geral

A Assembleia Geral será realizada na sede da ANESP (SBN quadra 02, Bloco F, Ed. Via Capital, Sala 309), às 12h30 (horário marcado para início em segunda chamada).

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP