ANESP consegue fim de cobrança de parcela sobre auxílio-creche

Associados e associadas à ANESP que recebem Auxílio-Creche - indenização inserida no contracheque dos servidores que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – terão uma novidade a partir do contracheque de julho. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que procedeu com a retirada imediata do desconto da contrapartida debitada dos servidores sobre essa parcela.

O fim da cobrança alcança EPPGGs filiados à ANESP na data de ajuizamento da ação (Out/2022), que permanecem vinculados à entidade e que recebem o Auxílio. É resultado da ação coletiva ajuizada sobre o tema e do consequente acordo costurado entre Advocacia-Geral da União e Associação para agilizar administrativamente a resolução.

Próximos passos

A ANESP orienta associados e associadas que recebem auxílio-creche a observar se haverá o fim da cobrança da contrapartida a partir do contracheque de julho (pago em agosto). Se o débito permanecer, pedimos contato pelo e-mail gerentegeral@anesp.org.br para comunicarmos à AGU.

Chegará ainda o momento de devolução dos valores descontados nos últimos cinco anos. Para isso, aguarda-se a apresentação de cálculos pela AGU.

Como informado também pela AGU, associados e associadas que se enquadram na ação serão informados no momento oportuno sobre a formalização da adesão ao acordo, caso optem por seguir por esse caminho.

A entidade trabalhará para que o pagamento do passivo ocorra ainda este ano.