A ANESP iniciará nos próximos dias o contato com 185 associados e associadas que participam de uma das ações coletivas mais antigas da Associação. Ajuizada em 1999 pelo Motta Advogados Associados, ela busca garantir o ressarcimento de contribuições previdenciárias cobradas pela União, à época do ajuizamento, sobre parcelas não incorporáveis à remuneração (cargo comissionado, função gratificada e adicional de férias).
Read MoreA ANESP iniciará, na próxima terça-feira (12), contatos com associados e associadas beneficiárias na ação do auxílio-creche – indenização inserida no contracheque dos servidores e servidoras que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – para formalizar, individualmente, a adesão ao acordo com a União.
Read MoreEm Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (30), associados e associadas aprovaram o ajuizamento de três ações judiciais coletivas em nome da Associação.
Read MoreA ANESP ajuizou, nesta quinta-feira (09), ação coletiva com o objetivo de garantir aos associados e associadas que integram grupos de risco a manutenção do trabalho em regime remoto (home office).
Read MoreA ANESP recorreu, na última semana, da sentença do Juiz da 4ª Vara Federal que extinguiu, sem analisar o mérito, a ação coletiva que busca impugnar a aplicação de alíquotas progressivas previdenciárias - inovação colocada pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).
Read MoreComo recomendado pela assessoria jurídica, a ANESP arquivará a ação que buscava conceder progressão funcional durante o período de estágio probatório dos EPPGGs nomeados em janeiro de 2000 e dezembro de 2001 (ação coletiva n. 0007719-09.2007.4.01.3400).
Read MoreEstão disponíveis para saque os valores dos Grupos 6, 8 e 10 na ação do PSS sobre férias. Ajuizada pela ANESP em 2011, a medida buscou garantir aos associados e associadas o ressarcimento da cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, feita pela União entre 2006 e 2011.
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