Associados que não estão na ação do PSS de 1999 podem tentar participar

A ANESP consultou o escritório Mota & Advogados Associados, que conduz a ação de 1999 do PSS sobre parcelas não incorporáveis, acerca da viabilidade de associados que não estão na lista de participantes aderirem individualmente à etapa de cumprimento de sentença, em que se busca o ressarcimento de contribuições previdenciárias descontadas entre 1999 e 2011 de cargos comissionados, funções gratificadas e adicionais de férias. Após estudo, os advogados confirmaram a possibilidade de se fazer o pedido (informações no intertítulo abaixo), mas chamaram atenção a pontos que devem ser pesados caso a caso antes de se buscar a tentativa de

Ação de PSS da ANESP de 1999 evolui e pode resultar em pagamento a associados

A ANESP iniciará nos próximos dias o contato com 185 associados e associadas que participam de uma das ações coletivas mais antigas da Associação. Ajuizada em 1999 pelo Motta Advogados Associados, ela busca garantir o ressarcimento de contribuições previdenciárias cobradas pela União, à época do ajuizamento, sobre parcelas não incorporáveis à remuneração (cargo comissionado, função gratificada e adicional de férias).

ANESP SindicalMONICA RODRIGUESDecember 20, 2024ação judicial, PSS, Motta Advogados Associados

Auxílio-creche: ANESP começará procedimento de adesão ao acordo judicial

A ANESP iniciará, na próxima terça-feira (12), contatos com associados e associadas beneficiárias na ação do auxílio-creche – indenização inserida no contracheque dos servidores e servidoras que possuem dependentes com idade de zero a cinco anos – para formalizar, individualmente, a adesão ao acordo com a União.

Assuntos JurídicosMONICA RODRIGUESSeptember 6, 2023auxílio-creche, ação judicial, acordo jurídico

Assembleia Geral aprova ajuizamento de ações judiciais

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira (30), associados e associadas aprovaram o ajuizamento de três ações judiciais coletivas em nome da Associação.

Liminar para garantir teletrabalho a EPPGGs em grupos de risco é indeferida

Assuntos Jurídicos, Pandemia CoronavírusMONICA RODRIGUESJune 15, 2022ação judicial, teletrabalho, covid-19, grupo de risco

Com alta nos casos de Covid, ANESP tenta garantir judicialmente teletrabalho a EPPGGs de grupos de risco

A ANESP ajuizou, nesta quinta-feira (09), ação coletiva com o objetivo de garantir aos associados e associadas que integram grupos de risco a manutenção do trabalho em regime remoto (home office).

ANESP recorre de sentença em ação contra a Reforma da Previdência

A ANESP recorreu, na última semana, da sentença do Juiz da 4ª Vara Federal que extinguiu, sem analisar o mérito, a ação coletiva que busca impugnar a aplicação de alíquotas progressivas previdenciárias - inovação colocada pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

Ação sobre progressão funcional durante estágio probatório para EPPGGs nomeados em 2000 e 2001 será arquivada

Como recomendado pela assessoria jurídica, a ANESP arquivará a ação que buscava conceder progressão funcional durante o período de estágio probatório dos EPPGGs nomeados em janeiro de 2000 e dezembro de 2001 (ação coletiva n. 0007719-09.2007.4.01.3400).

PSS sobre férias: mais três grupos de associados recebem valores da ação

Estão disponíveis para saque os valores dos Grupos 6, 8 e 10 na ação do PSS sobre férias. Ajuizada pela ANESP em 2011, a medida buscou garantir aos associados e associadas o ressarcimento da cobrança indevida de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, feita pela União entre 2006 e 2011.

ANESP AssociaçãoMONICA RODRIGUESDecember 10, 2020PSS férias, ação judicial

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