RPC e Funpresp movimentam apoios jurídicos da ANESP no segundo semestre

Prevista na MP 1119/2022, a janela de migração para o regime de previdência complementar (RPC) e de adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) com condições especiais movimentou os atendimentos jurídicos individuais da ANESP no segundo semestre do ano. Para ajudar associados e associadas na tomada de decisão, foram feitos 45 estudos previdenciários no período, dos quais 30 entre os dias 17 e 30 de novembro - data final para a migração.

A aceleração dos pedidos de apoio ocorreu após a realização da sessão tira-dúvidas exclusiva para filiados, realizada em 16/11, que contou com a advogada Larissa Benevides, da assessoria jurídica da Associação (Fischgold Benevides Advogados), e a Gerente Comercial da Funpresp, Sandi Gutierrez. A vice-presidente da ANESP Lilian Rahal moderou a sessão assistida ao vivo por quase 50 EPPGGs. As especialistas tiraram dúvidas e falaram sobre regras para aposentadoria (como era e como está após a publicação da Emenda Constitucional 103/2020), questões macro e micro relativas ao processo de migração e de adesão à Funpresp e simulações exemplificativas de cálculos para três perfis de EPPGGs.

A ANESP também realizou em junho uma live com o EPPGG Cristiano Heckert, Presidente da Funpresp, e apoiou a realização, em outubro, de uma do Fonacate - ambas com foco na migração. Além disso, qualificou, no período, a discussão sobre a matéria em fóruns como o Fonacate e a Frente Servir Brasil, e acompanhou de perto a tramitação da MP 1119 nas duas Casas Legislativas.