Ficou para fevereiro de 2012 a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão foi tomada após acordo feito entre lideranças parlamentares governistas e oposicionistas na tarde desta quarta-feira (14).
Read MoreO presidente e o diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional da ANESP, Trajano Quinhões e Valmir Dantas, estiveram presentes, na manhã desta quinta-feira (15), na sede da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), para uma Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro serviu para que os representantes das entidades que compõem o grupo fizessem um balanço das principais ações deste ano e definissem posições para 2012.
Read MoreA ANESP está reunindo os nomes dos associados interessados em integrar uma ação judicial que visa o pagamento do terço de férias durante afastamento para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Os que se enquadram nessa situação têm até o dia 23 de dezembro para entrar em contato com a Associação por e-mail (secretaria@anesp.org.br) ou telefone (61 3323-2397) manifestando o interesse de participar.
Read MoreA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu desfavoravelmente à ANESP na ação que pretendia impedir a Administração Pública de recalcular e cobrar o que foi pago a mais aos associados a título de Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) entre abril de 1998 e janeiro de 2000.
Read MoreO governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Read MoreO governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.
Read MoreO governo Dilma Rousseff tem como "prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, denominado Funpresp. A afirmação foi feita num diálogo entre dois ministros, segundo o relato de um deles ao Valor. "A determinação é clara: a Dilma quer aprovar esse projeto no Congresso até o fim do ano", disse uma fonte graduada do governo, "para que os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime previdenciário".
Read MoreA intenção do governo federal ao criar as gratificações ao funcionalismo público por desempenho era positiva. O objetivo foi aumentar os salários e premiar quem de fato trabalha — e bem. Mas a inércia do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto deixou essas gratificações sem regulamentação por até 12 anos, criou uma série de problemas e inundou o Judiciário de processos. Milhares de servidores aposentados e pensionistas estão conseguindo receber, nos tribunais, a totalidade dos valores pagos aos ativos desde que a remuneração extra passou a existir. Estima-se que a fatura chegue a R$ 5 bilhões.
Read MoreO governo federal reiterou a posição de não poder se comprometer a oferecer reajustes às carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro em 2012. O assunto foi tema de pauta de reunião na última quinta-feira (15) entre os representantes dos dois grupos e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva.
Read MoreDevido a crise financeira internacional, o governo não deverá conceder reajustes para as carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro em 2011 e 2012. A notícia foi dada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30).
Read MoreNuma sessão longa e tumultuada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Mas ainda faltam ser votados 12 destaques apresentados ao texto, que devem ser analisados na próxima semana.
Read MoreEstá marcada para a próxima quinta-feira (18) uma nova reunião com a diretora do Departamento de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós. A expectativa dos dirigentes de entidades que representam carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro do Poder Executivo federal é de que a Secretaria de Recursos Humanos apresente encaminhamentos para a proposta de tabela salarial para 2012, entregue pelos dirigentes em 04 de agosto.
Read MoreNum esforço para evitar futuras pressões por gastos e garantir austeridade fiscal, o governo discute a possibilidade de se criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo (cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores), mas dentro de um pacote de medidas para tentar criar uma previsão de gastos, e não uma indexação. A ideia é estabelecer uma conjunção de fatores que criaria uma política estável, incluindo a limitação de gastos para a folha de pessoal e a implantação do fundo de previdência complementar do servidor público. As duas propostas estão engavetadas no Congresso desde 2007.
Read MoreO governo Dilma Rousseff tem hoje 21.635 cargos de confiança (Diretoria de Assessoramento Superior/DAS) e a preocupação com a perda do poder aquisitivo desse pessoal, que está sem reajustes desde 2007. O assunto é considerado espinhoso no Palácio do Planalto porque grande número desses cargos é preenchido através de indicação política, o que é sempre fonte de muito desgaste. Mas há também a preocupação com o corpo técnico e especializado que vem de fora para funções importantes no governo, e é pago com DAS. Há receio de que esses profissionais saiam do governo.
Read MoreFoi adiada a votação do Projeto de Lei que institui a previdência complementar do servidor público, prevista para ocorrer na última quinta-feira (11), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator da proposta, deputado Silvio Costa (PTB/PE), retirou da pauta o antigo substitutivo apresentado para inserir um novo. Com isso, a matéria deverá ser votada apenas no próximo dia 17.
Read MoreO ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro ontem que, diante do agravamento da crise internacional e o possível impacto na economia brasileira, o governo não pretende conceder nenhum aumento aos servidores públicos. Segundo ele, a estratégia para enfrentar a turbulência financeira é fortalecer a política fiscal e manter despesas sob rígido controle. "Prometo a vocês a cada mês uma surpresa, a cada mês um melhor desempenho. Temos que zelar para que haja um bom resultado fiscal. Não estaremos admitindo aumento de gastos de qualquer natureza neste momento", destacou em entrevista, no Palácio do Planalto, após reunião com a equipe de coordenação.
Read MoreDirigentes de entidades que representam carreiras do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro do governo federal se reuniram na manhã desta terça-feira (02) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para apresentar reivindicações de reajustes salariais para 2012.
Read MoreUm Projeto de Lei (PL) analisado na Câmara dos Deputados pretende apertar o controle sobre o teto remuneratório na administração pública. De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), a proposta de nº 714/11 cria regras para aplicação do valor-máximo de salários pagos no serviço público.
Read MoreA presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, tocar o projeto de lei que cria a previdência complementar do servidor público federal. O governo está negociando um substitutivo ao projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007. A ideia é acolher algumas emendas ao texto original que foram apresentadas pelos deputados e que não alteram a essência da proposta. O substitutivo será apresentado pelo próprio relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Read MoreO governo conseguiu barrar um reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o país. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87 pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desde maio de 2003 é inconstitucional.
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