No mês de outubro, o contracheque dos servidores federais, ativos, inativos ou pensionistas, que recebem pelo Siape, terá uma nova informação. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) passará a incluir na parte inferior do documento uma senha que servirá como chave-de-segurança para que o servidor libere os descontos em sua folha de pagamento.
Read MoreNão derivam apenas de desperdícios na utilização de recursos, em parte devido ao paralelismo de órgãos com idênticas funções e de projetos malconduzidos, os gastos perdulários da administração pública. Contribuem com maior intensidade para a anomalia as rubricas orçamentárias para cobertura das despesas com o funcionalismo. Não há aparato seguro para identificar quais as necessidades do Estado quanto ao contingente de pessoal que deve servi-lo. Simples indicações do gestor de que é insuficiente o quadro disponível é bastante para ensejar nomeações.
Read MoreOs servidores públicos federais, dos três poderes, podem ser classificados em três níveis para efeito de eventual reajuste em 2011: i) os que têm leis aprovadas e parcelas a receber ou projetos previstos no orçamento, ii) os que tenham projetos apresentados ao Congresso em data anterior a 31 de agosto de 2010, ainda que não estejam citados explicitamente no orçamento, e iii) os que não têm projetos em tramitação, mas apenas promessa de reajuste para o próximo ano.
Read MoreUm grupo de dois milhões de pessoas o equivalente à soma das populações de Curitiba e Vitória , sem levar em conta seus dependentes familiares, faz parte de uma elite no mundo do trabalho: os servidores públicos federais.
Read MoreA proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540.
Read MoreA cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos EPPGGs pode estar próxima do fim. Essa é a interpretação dos tribunais superiores brasileiros, que estão fixando a jurisprudência do caso na ilegalidade da dedução. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, no último dia 20.
Read MoreGestores governamentais e integrantes de outras carreiras do Ciclo de Gestão não podem ter sua jornada de trabalho reduzida, com redução proporcional de sua remuneração. A informação foi dada pela assessoria jurídica da ANESP, após manifestação de alguns associados interessados em obter maiores detalhes sobre o fato.
Read MoreComo corretamente consignou a consulta, a jurisprudência dos Tribunais Superiores pátrios considera ilegal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Isso se deve ao entendimento de que esta parcela é indenizatória, que não é levada para a aposentadoria.
Read MoreA ANESP questiona se está correto o posicionamento da COGEP segundo o qual os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental não poderiam ter sua jornada de trabalho reduzida com a redução proporcional de remuneração em razão do regime de dedicação exclusiva.
Read MoreA Receita Federal voltará a fiscalizar e a ter o controle total sobre a arrecadação da contribuição ao regime de Previdência Social dos servidores públicos federais, conforme determina a Medida Provisória nº 497, publicada ontem no Diário Oficial da União. A atribuição estava com o Fisco até o início de 2003, mas foi repassada ao Ministério do Planejamento.
Read MoreA cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Read MoreA Comissão Especial que analisa o fim da contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14) a isenção do pagamento. Para os deputados que compõem a Comissão, aposentados e pensionistas de todos os níveis de governo não devem contribuir com a previdência a partir dos 65 anos. Já os inativos por invalidez permanente ficarão isentos do pagamento.
Read MoreEstá em circulação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que facilitará aos funcionários públicos a aquisição de crédito consignado. Aprovado na última quarta-feira (07), por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, o PL 6.902/2010 garante aos servidores dos três Poderes e de todas as esferas governamentais a contratação de crédito em qualquer instituição financeira ou de previdência com abatimento das prestações direto no contra-cheque.
Read MoreO deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores inativos, apresentou na última quarta-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um substitutivo alterando o dispositivo. De acordo com a nova proposição, ao completar 61 anos, o servidor inativo pagaria 90% da contribuição.
Read MoreAntes utilizadas como artifício para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança da política de correção salarial do funcionalismo ficou evidente em 2007 e se intensificou no ano seguinte, quando várias categorias tiveram melhora dos rendimentos mensais básicos e, algumas delas, incorporaram as gratificações fixas.
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ontem com a cúpula do Judiciário que a decisão final sobre os reajustes salariais para os servidores daquele poder só será tomada depois das eleições, com o aval do seu sucessor.
Read MoreO reajuste dos servidores do Judiciário será ratificado ainda nesta manhã de quinta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à esquerda) tem audiência com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e, em seguida, recebe o presidente Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso (à direita) para definir como ocorrerá o parcelamento dos 56%, em média, que os cerca de 100 mil empregados dos tribunais federais vão receber.
Read MoreOs funcionários públicos que reivindicam algum tipo de aumento salarial ainda para este ano receberam, ontem, uma notícia desanimadora do governo federal. Logo depois da 34ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada com a presença do vice-presidente José Alencar e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não haverá mais qualquer reajuste em 2010, além dos que já estavam previstos.
Read MoreA agressiva política de reajustes adotada pelo governo federal a partir de 2003 elevou os salários dos servidores do Executivo a níveis nunca antes alcançados. Isso reduziu a distância histórica entre as carreiras de elite da administração direta e suas irmãs nos demais Poderes. Agora, como em uma roda gigante, funcionários do Legislativo e do Judiciário brigam por reestruturações. A estratégia é clara: manter-se no topo.
Read MoreOs salários médios dos trabalhadores do setor público cresceram 30,3% entre 2003 e 2008. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o recebimento mensal passou de R$ 1.655 para R$ 2.158. O número de funcionários também aumentou no mesmo período: de 7,2 milhões para 8,7 milhões, considerando as esferas federal, estadual e municipal.
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