A Especialista de Politicas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Marizaura Camões, foi entrevistada pela Rádio Senado, na última quinta-feira (11), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLS) 116/2017. Em discussão no Plenário do Senado Federal, a matéria propõe regulamento para a demissão de servidores públicos concursados e estáveis.
Read MorePeças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. É o que prevê projeto (PLS 562/2011) pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto altera a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos da União, para prever a possibilidade de o presidente de comissão de processo disciplinar solicitar cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente, quando for o caso.
Read MoreO deputado federal Policarpo (PT-DF), relator do Projeto de Lei que define quais são as carreiras típicas de Estado, entre elas a de EPPGG, quer inserir novas categorias na proposta.
Read MoreUm projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende homenagear as pessoas que trabalham com gestão pública. O PL 518/2011 estabelece o dia Nacional do Administrador Público.
Read MoreEstá em circulação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que facilitará aos funcionários públicos a aquisição de crédito consignado. Aprovado na última quarta-feira (07), por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, o PL 6.902/2010 garante aos servidores dos três Poderes e de todas as esferas governamentais a contratação de crédito em qualquer instituição financeira ou de previdência com abatimento das prestações direto no contra-cheque.
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