Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado.
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O jornal O Estado de S. Paulo divulgou em seu site uma reportagem mostrando que o governo federal descumpre o limite para nomeação de pessoas que não são funcionários públicos efetivos para cargos de DAS 1, 2 e 3.
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O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.
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Mais de 160 servidores públicos já foram expulsos de órgãos federais neste ano, apontam dados levantados pela Controladoria-Geral União (CGU). É o maior número registrado pela administração pública nos quatro primeiros meses do ano desde 2007, quando 173 funcionários haviam sido expulsos.
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Na primeira reunião ministerial de seu governo, marcada para amanhã, a presidente Dilma Rousseff comunicará sua decisão de impor um forte ajuste nos gastos públicos, especialmente com custeio, que será monitorado de forma rigorosa pelo governo.
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Os gastos do setor público com os salários dos funcionários, custeio de máquina e programas ultrapassaram os níveis registrados no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, mostra estudo elaborado pelo economista Fernando Montero, economista-chefe da corretora Convenção.
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O Ministério do Planejamento afirma que o governo federal desenvolve uma política de profissionalização do serviço público, o que faz com que servidores de carreira ocupem cada vez mais os cargos de confiança - mesmo os de DAS 5 e 6, com remuneração mais elevada.
O último Boletim Estatístico de Pessoal, publicação que mapeia os servidores do Executivo, apontava a existência de 21.623 pessoas em cargos de confiança. Desse total, 70% eram servidores efetivos da administração direta ou requisitados de autarquias, fundações ou outros órgãos.
Antes utilizadas como artifício para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança da política de correção salarial do funcionalismo ficou evidente em 2007 e se intensificou no ano seguinte, quando várias categorias tiveram melhora dos rendimentos mensais básicos e, algumas delas, incorporaram as gratificações fixas.
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A incorporação pela administração pública federal de critérios para avaliação do desempenho dos seus servidores, de acordo com decreto recentemente assinado pelo presidente da República, representa um avanço na direção da redução da burocracia e do melhor atendimento aos cidadãos.
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O calendário eleitoral elevou a pressão dos funcionários públicos sobre o governo em busca de reajustes salariais. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) diz que aumentos não poderão ser concedidos após o dia 4 de julho, por causa das eleições. Assim, torna-se mais intensa a queda-de-braço: servidores querem arrancar logo um acordo, enquanto o Executivo se aproveita do prazo curto para endurecer nas negociações.
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O governo deve reajustar os salários de 17 categorias de servidores por medida provisória, em vez de projeto de lei, por causa da ameaça de greve em vários setores do serviço público.
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Após três meses de atraso, o Congresso - Câmara e Senado - aprovou o Orçamento de 2008. A aprovação permite ao governo gastar, e grande parte dos recursos deve ser direcionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Orçamento deste ano chega a R$ 1,423 trilhões.
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A infra-estrutura foi apontada nesta quarta-feira, 12, como uma "deficiência do País" pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Essa é uma deficiência do País, deixamos muito tempo de fazer investimentos de porte em infra-estrutura, acreditamos que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em boa medida supre essa deficiência e, à medida que ele ganhe velocidade, isso vai se resolvendo".
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