O Governo Federal não precisa enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional com o objetivo de reajustar o valor do tíquete-alimentação pago a seus servidores. A afirmação é do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências).
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Em menos de 24 horas, uma conta feita por sindicalistas que representam os servidores dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) pode resultar em contracheques muito mais gordos do que se pensava inicialmente. Apesar do anúncio, feito na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o aumento dos trabalhadores do Poder Judiciário da União seria de 15%, o sindicato dos servidores (Sindjus) afirmou ontem que, na verdade, o reajuste será de 80,17% para os 100 mil funcionários.
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Servidores do serviço público federal de pelo menos 24 estados e do Distrito Federal vão parar por 24 horas hoje para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo.
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Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostra que os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão elevados no ano que vem, chegando a R$ 168 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) e atingindo 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma dos bens e serviços produzidos no país.
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Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir desta segunda-feira (30/8), o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não.
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Amanhã, servidores públicos de diversos estados estarão em Brasília para pressionar o governo em defesa de acordos e compromissos firmados com uma série de categorias. A atividade foi aprovada em plenária nacional extraordinária realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
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Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (31), no Diário Oficial da União, duas instruções normativas que interessam diretamente aos membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
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Crise barra reajuste no valor do tíquete para Executivo - Correio Braziliense
Governo segura o aumento do auxílio-alimentação
Mais cargos para comissionados - Correio Braziliense
Parlamentares aprovam a criação de 1.094 vagas no Executivo. Maioria é para comissionados
Um novo modelo de gestão para o Brasil - Correio Braziliense
Diretor-presidente do MBC fala sobre o tema
Mais uma bandeira defendida pelo Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) – integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado - foi atendida.
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Na manhã de hoje (14), o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado - realizou reunião. Os debates se centraram em temas que definem a isonomia entre as carreiras pertencentes aos três poderes da Administração Federal, como a necessidade de reajuste dos valores do auxílio-alimentação e das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo, e a PEC 210.
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Servidores do Poder Executivo federal devem ficar atentos pois nos próximos dias o Ministério do Planejamento vai anunciar mudanças no sistema de subsidio do plano de saúde. Além de ampliar a oferta de operadoras conveniadas, o governo vai adotar valores escalonados, dependendo do perfil do servidor.
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Carreiras em nível de igualdade devem ser tratadas de forma equivalente. Foi essa a máxima que regeu, hoje (07), na Câmara dos Deputados, a reunião da Comissão Especial da PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público.
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Na manhã de hoje (02), representantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado – receberam uma boa notícia sobre a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público. O texto do artigo 3º da proposta - que estende o benefício a todas as carreiras remuneradas por subsídio - deverá ser mantido pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).
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O Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado - alinhou o discurso em torno da PEC nº 210/2007, que pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público. Na manhã de hoje (30), os membros do grupo acertaram que a postura correta dos parlamentares seria a de abrir o benefício a todas as carreiras remuneradas na forma de subsídio, que exercem atividades típicas de Estado.
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A leitura do parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC nº 210/2007, foi adiada. Cinco deputados pediram vista à emenda que pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público.
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Os reajustes salariais autorizados ao funcionalismo público estão mantidos. Foi isso o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, quinta-feira, aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, durante a reunião da Junta Orçamentária.
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Sobre as últimas notícias veiculadas na imprensa, a exemplo da matéria abaixo, a ANESP informa que vai continuar insistindo para que o governo cumpra seus compromissos. A ANESP apóia a postura rígida que o governo tomou nesses últimos anos em relação aos fundamentos macroeconômicos e percebe os frutos que isso gerou ao País em um período de turbulência financeira.
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A ANESP informa que terça-feira (9), às 12h30, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária, no auditório do Ministério do Planejamento, para tratar da possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MPOG 12/2009, que regula os afastamentos, para casos de cursos de 6 a 12 meses. Além disto, foram propostas ações sobre o estágio probatório de dois anos para as 13ª e 14ª turmas e sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela de um terço das férias, entre outros assuntos.
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A Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.
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