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Crise barra reajuste no valor do tíquete para Executivo

Congelado desde 2004, o valor seria aumentado em maio. Servidores pressionam o governo

O valor do auxílio-alimentação que é pago aos servidores do Executivo federal deveria ter sido reajustado no fim de maio, mas os estudos da área técnica do Ministério do Planejamento — amplamente favoráveis à elevação — acabaram atropelados pela crise econômica e o recente aumento no valor das diárias de ministros, ocupantes de cargos de confiança e funcionários em geral. Não há data para que o benefício seja alterado. Por causa disso, os sindicatos reclamam e já pressionam o governo a atualizar não só o tíquete, como também os demais incentivos atrelados à remuneração do funcionalismo.

Congelado desde 2004, o vale-alimentação chega ao bolso de todas as cerca de 539 mil pessoas da administração direta, autárquica e fundacional. Os valores atuais são os mais baixos entre os três Poderes: R$ 126 a R$ 161,99 por mês. Técnicos do Planejamento propõem que os novos tíquetes levem em conta a inflação acumulada no período e as diferenças regionais no custo da alimentação fora de casa. O percentual de reajuste não está definido e os impactos financeiros são desconhecidos.

O aumento das diárias custará aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões em 2009 e R$ 200 milhões no próximo ano. A mudança na tabela estava pronta desde março, mas foi adiada por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que temia ser criticado por ampliar gastos com a máquina pública diante das sucessivas quedas na arrecadação federal. Superado o temor, a burocracia que viaja a serviço conta agora com um subsídio maior. Os servidores do Executivo passarão a embolsar entre R$ 178 e R$ 224. Antes as diárias variavam de R$ 85 a R$ 106.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) defende a isonomia dos benefícios entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, a entidade, que representa boa parte da Esplanada, reivindica também reajustes para o vale-transporte, o auxílo-creche e para a contrapartida dos planos de saúde. “A cobrança é diária. Falamos disso todo dia. Temos reuniões com o Ministério do Planejamento, mas não há nenhuma definição por enquanto. O que falta é vontade política do governo, porque dinheiro tem”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

O governo não discute o mérito e rebate as acusações. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defende o reajuste do auxílio-alimentação, mas como ainda não sabe qual será o custo orçamentário prefere aguardar o posicionamento definitivo dos técnicos. Depois de confirmar o pagamento da segunda parcela dos reajustes salariais autorizados ao funcionalismo, Bernardo redobrou a cautela a pedido de Lula. É possível até mesmo que o aumento do tíquete e dos outros benefícios ocorra somente em 2010.

Os sindicatos justificam que não é possível esperar mais. A Condsef encaminhou formalmente ao Ministério do Planejamento uma proposta de reajuste para a cesta de benefícios, na qual questiona inclusive as diferenças do vale-alimentação em cada estado do país. O aumento das diárias, segundo a entidade, era uma das reivindicações, mas não estava entre as prioridades deste ano. De acordo com Josemilton Costa, o governo alterou a tabela em desacordo com o que vinha sendo negociado com os representantes dos servidores.

Todos iguais
Servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Judiciário recebem ajuda-alimentação de cerca de R$ 600 por mês. Os sindicatos ligados ao Executivo reivindicam o mesmo valor. Na Esplanada dos Ministérios, é possível almoçar em self-services que cobram menos de R$ 10 o quilo, mas em outros estados comer perto do trabalho custa mais caro. É com esse argumento que a Condsef espera vencer a resistência do governo e nivelar por cima o valor do tíquete.

Mais cargos para comissionados

Parlamentares aprovam criação de 1.094 vagas no Executivo a um custo de R$ 40 mi ao ano. A maioria será preenchida por comissionados

Mesmo com a queda na arrecadação de tributos provocada pela crise econômica, o governo continua a patrocinar projetos que aumentam o tamanho da máquina pública, com novos cargos, funções e gratificações. No primeiro semestre, o Congresso aprovou duas propostas — à espera da sanção presidencial — que criam 1.094 cargos e funções no Poder Executivo, a um custo anual de R$ 39,8 milhões. Uma análise das vagas mostra que o Planalto privilegiou a abertura de postos comissionados, que somam 669, ou 61% do total. Para a estrutura do Ministério da Pesca e da Aquicultura, por exemplo, foram destinados 225 cargos comissionados, além de vagas para acomodar o titular da pasta e dois secretários adjuntos.

A estimativa é de que os novos postos do ministério custem R$ 8,5 milhões por ano. No mesmo projeto, o governo aproveitou para ampliar a equipe da Fazenda em 12 cargos, ao custo de R$ 1,1 milhão por ano. O Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Direitos Humanos também foram beneficiados, com 16 e 66 cargos comissionados, respectivamente. O texto garantiu ainda a criação de oito funções comissionadas do Banco Central, com impacto estimado em R$ 359 mil por ano, e de gratificações para a Presidência da República, com despesas anuais de R$ 5,1 milhão.

O “inchaço”, segundo expressão cunhada pela oposição, pode ganhar mais corpo até o fim do ano. Só na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tramitam 15 projetos sobre cargos no Executivo. Seis deles abrem 142 vagas para comissionados. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a ampliação da estrutura pública reflete uma política populista. Levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento revela que o número de cargos e funções comissionados saltou de 38.657 em 2003 para 59.942 em 2008.

“Quando o PSDB governou na crise, tínhamos aumento de impostos, de juros, e redução de gastos públicos e investimentos”, rebateu o líder do PT na Câmara, Candido Vaccarezza (SP). Conforme o Correio antecipou no mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir o tamanho da administração na eleição de 2010. A ideia é mostrar que a gestão petista reforçou setores como saúde e educação, e reajustou salários dos servidores, enquanto os oposicionistas “sucatearam” o setor.

Beneficiados 
O segundo projeto de interesse do Executivo aprovado no primeiro semestre criou o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com 425 vagas efetivas no quadro de funcionários. O projeto conta ainda com mais 350 cargos comissionados e 69 funções comissionadas. O impacto estimado fica em R$ 22,2 milhões por ano. A criação de cargos por projetos de lei também beneficiou o Judiciário. Sete propostas foram encaminhadas à sanção, somando 899 cargos para tribunais regionais do trabalho. Desses, apenas 40 são comissionados.

Há ainda um oitavo projeto pronto para sanção. Ele cria 230 varas federais, que vão contar com 8.510 cargos e funções. A proposta inicial, feita em 2005, estipulava a criação de 400 varas. A expectativa, com base na previsão feita para o projeto inicial, é de que impacto seja de R$ 310,5 milhões. Outros textos estão engatilhados para irem ao plenário do Senado no segundo semestre. Entre eles, a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aprovada pela Câmara.

Inserido no mesmo projeto está a instituição de 34 vagas de confiança para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o redimensionamento de 34 cargos efetivos do Ministério da Previdência. O volume de gastos é estimado em R$ 39,5 milhões. Outras duas propostas de criação de cargos em tribunais regionais do trabalho já foram aprovadas na Câmara e aguardam apreciação do Senado.

Gastos sem fim

Confira abaixo os cargos que foram e devem ser criados pelo Congresso Nacional:

Cargos já aprovados

» Dois projetos resultaram na criação de 1094 cargos para o Executivo. Desses, 669 são comissionados e 425 efetivos

» Para os tribunais regionais do trabalho, os parlamentares já aprovaram 899 cargos. Sendo 859 efetivos e 40 comissionados

» Também foi aprovada a criação de 240 varas federais. Elas contarão com a criação de 8.510 cargos e funções. Serão 230 cargos comissionados e 3.220 funções comissionadas. O impacto estimado pela criação dessas varas é de cerca de R$ 310,5 milhões

Projetos em tramitação

» A criação da Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Completar, aguarda votação no Senado. Serão criados 200 cargos efetivos e mais 96 comissionados para compor sua estrutura

» No mesmo projeto também está prevista a criação de 34 cargos comissionados para a Susep, a Superintendência de Seguros Privados

» O Senado também deve decidir pela criação de mais 141 cargos de juiz para o TRT de São Paulo e dois cargos efetivos para o TRT da 8ª região

» O mais robusto dos projetos que criam cargos aguarda votação na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público. Ele cria 6.804 cargos e 3.675 funções comissionadas para o Ministério Público da União. O impacto previsto no Orçamento será de R$ 762 milhões

Tramitação urgente

A mais robusta entre as propostas que tratam da ampliação do número de cargos públicos tem como foco os diversos braços do Ministério Público da União (MPU). O Projeto de Lei 5.491, de 2009, está tramitando em regime de prioridade, e prevê a criação de 6.804 cargos e 3.675 funções para a estrutura do MPU. A estimativa do impacto no Orçamento é de R$ 762 milhões por ano.

Para a criação de tantas vagas, a justificativa é o aumento de trabalho. “A crescente demanda por prestação jurisdicional ao longo dos últimos anos vem impondo intensa atividade que exterioriza, cada vez mais, a urgente necessidade de ampliação do seu quadro de servidores”, diz trecho do texto do projeto. No entanto, o projeto não traz números que demonstrem esse aumento na atuação do MPU. O Correio entrou em contato com a assessoria de imprensa do órgão, mas não obteve retorno. O projeto, de número 5.491/09, está sob a relatoria de Luciano Castro (PR-RR).

A maior parcela está destinada ao Ministério Público do Trabalho, que quer a implementação de 3.080 vagas para compor o quadro de analistas e para o efetivo de técnicos. O aumento dos gastos, se implementada apenas essa reivindicação, seria de R$ 313,8 milhões. Já o Ministério Público Federal ficaria com 1.694 cargos de analista e 620 de técnicos. As demais vagas seriam divididas entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do DF e o Ministério Público Militar. O PL encerrou o primeiro semestre aguardando parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. (DL)

Um novo modelo de gestão para o Brasil

Cláudio Gastal
Diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

O desempenho social e econômico do Brasil no cenário nacional e internacional nos últimos anos aponta um país em franco crescimento, porém constrangido por obstáculos incompatíveis com o dinamismo que se exige e se espera de uma potência emergente. O debate não está mais em escolher entre um Estado grande, provedor, e um Estado pequeno, em que as leis de mercado ditam as regras. As discussões atuais de gestores públicos e privados são bem mais alinhadas do que no passado e estão centradas em resultado e qualidade.

Trata-se de enfrentar o desafio da construção de um Estado diferenciado, de forte vocação implementadora e atento a seis temas principais: burocracia profissional e meritocrática, qualidade da política pública, pluralismo institucional, repactuação federativa nas políticas públicas, papel dos órgãos de controle e governança.

Todos esses temas estão contemplados na Agenda Nacional da Gestão Pública, lançada em parceria pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em março de 2009. O MBC, formado por empresários de algumas das principais organizações do país, está convicto de que a competitividade da economia brasileira depende da qualidade da administração pública. A parceria entre governo e setor privado é do interesse de ambos e do Brasil. Essa aproximação está acima de dogmatismos ideológicos e condicionalidades do calendário eleitoral.

Estados e prefeituras já colhem os frutos do investimento que fizeram recentemente em gestão. Desde 2005, o MBC desenvolve o Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP). O objetivo é aperfeiçoar os serviços públicos e obter ganhos significativos em termos de competitividade e eficiência. Os projetos são executados em parceria com entidades e órgãos da administração pública. O trabalho em conjunto viabiliza a transferência de conhecimentos gerenciais e metodológicos. A capacitação dos servidores permite que atuem como agentes multiplicadores.

O PMGP já foi implementado em oito estados e no Distrito Federal, assim como em quatro municípios, e está em fase de iniciação em outras cidades. Com um custo de R$ 65,7 milhões, gerou, até o momento, ganhos em redução de despesa e aumento de receita de R$ 10,4 bilhões, superando a meta acumulada em mais de R$ 4 bilhões. A relação custo x resultado do Programa do MBC aponta que para cada R$ 1 investido o retorno global foi de R$ 159.

São mudanças simples, mas, quando somadas, explicam esses números impactantes. Em Alagoas, por exemplo, em menos de dois anos, o consumo de combustível da frota de veículos oficiais caiu de 140 mil para 60 mil litros por mês. A Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado de Alagoas (AMGESP) instalou chips de controle de combustível em 1.910 veículos da frota. Atualmente, o estado inteiro gasta o que apenas Maceió consumia antes da implantação do sistema. No Distrito Federal, o Programa Modernizando a Gestão Pública apresenta resultados na economia de água e eletricidade em até 40% em escolas e hospitais.

O Ano Nacional da Gestão Pública, decretado pelo presidente Lula em março, tem sido bastante ativo. Além da agenda lançada pelo MBC e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o assunto é o tema principal do 7º Congresso Internacional Brasil Competitivo, a ser realizado pelo MBC, em 28 de julho, em Brasília. O congresso contará com painéis e palestras sobre temas ligados à competitividade e gestão. Em 2008, participaram do evento nove governadores, além de especialistas e lideranças nacionais e internacionais. Nessa edição, prefeitos das cidades que implantaram o PMGP também estarão presentes para discutir o papel da gestão pública no desenvolvimento dos municípios.

É importante esclarecer que quando se fala da participação do setor produtivo privado no processo de modernização da gestão pública, não se trata, simplesmente, de transportar ferramentas, procedimentos e soluções bem-sucedidas para as repartições de governos e prefeituras. O que se pretende é uma mudança de cultura. O desafio consiste em construir um novo modelo de gestão para o Brasil.

Fontes
Correio Braziliense