Carreiras em nível de igualdade devem ser tratadas de forma equivalente. Foi essa a máxima que regeu, hoje (07), na Câmara dos Deputados, a reunião da Comissão Especial da PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público.
Read MoreO Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) - integrado pela ANESP e outras entidades representativas de carreiras de Estado - alinhou o discurso em torno da PEC nº 210/2007, que pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público. Na manhã de hoje (30), os membros do grupo acertaram que a postura correta dos parlamentares seria a de abrir o benefício a todas as carreiras remuneradas na forma de subsídio, que exercem atividades típicas de Estado.
Read MoreA leitura do parecer do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da PEC nº 210/2007, foi adiada. Cinco deputados pediram vista à emenda que pretende restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração da Magistratura e do Ministério Público.
Read MoreO diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional, Fernando Decnop, representou a ANESP no encontro realizado ontem (03) com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, para apresentação das entidades que compõem o Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) e para conversar sobre a valorização da atividade sindical. O deputado ressaltou a satisfação em receber as entidades e se colocou à disposição para discutir projetos de interesse do funcionalismo público.
Read MoreCom a aprovação de duas emendas à MP 440 pelo Senado Federal na última terça-feira, 25, entidades representativas das carreiras abaixo relacionadas pedem agilidade na apreciação da proposta que retorna para a Câmara dos Deputados para aprovação. O pedido de urgência se dá por causa do prazo previsto em lei, de 45 dias, para aprovação da MP nas duas casas. O prazo acaba no dia 5 de dezembro.
Read MoreAs propostas de emendas à MP 440 enviadas pelas carreiras do Ciclo de Gestão aos parlamentares encontram-se na área restrita do site, no fórum de discussão Medida Provisória 440. Propostas semelhantes foram enviadas pelas carreiras do Grupo Fisco e Banco Central.
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