Sobre a Assembléia Geral desta terça-feira (09)

Prezados Associados,

A ANESP informa que terça-feira (9), às 12h30, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária, no auditório do Ministério do Planejamento, para tratar da possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MPOG 12/2009, que regula os afastamentos, para casos de cursos de 6 a 12 meses. Além disto, foram propostas ações sobre o estágio probatório de dois anos para as 13ª e 14ª turmas e sobre a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela de um terço das férias, entre outros assuntos.

Primeiramente, foi feito um informe sobre a situação do sindicato. Ainda estão faltando cópias do documento de identidade daqueles que estiveram presentes na Assembléia de constituição do sindicato. A Diretoria teve notícias de que a filiação a uma central sindical estaria sendo exigida pelo Ministério do Trabalho para obtenção do registro do sindicato. O presidente informou que, na reunião que ocorrera de 10h a 12h, no Sindicato do Banco Central, as carreiras trataram do tema e que haverá um seminário promovido pelo SINAL em São Paulo para debater a questão. Todas as carreiras integrantes do MDEB participarão.

Com relação à portaria de afastamento, ficou decidido a elaboração de um pedido formal da ANESP para que a Secretaria de Gestão (SEGES) instrua, com os devidos meios, os órgãos que estavam processando os cursos de 6 a 12 meses, que começarão no 2º semestre de 2009, a continuarem com os seus procedimentos para a liberação dos servidores.

A Assembléia também solicitou aos membros da diretoria da ANESP que fazem parte do Conselho Consultivo que se posicionem e envidem esforços para que o Conselho se manifeste com isonomia em relação ao tratamento dado pela Portaria anterior para os cursos que se realizam na mesma cidade em que o servidor tem exercício. A questão é ensejada por se terem notícias de que alguns agentes envolvidos nas decisões de afastamento entendem que não existe necessidade de dedicação exclusiva se o curso é na mesma cidade.

A ANESP se comprometeu a preparar os requerimentos e informar aos associados em uma semana.

Durante a Assembléia, também foi tratada a questão da cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela de um terço das férias dos servidores públicos. Os advogados da ANESP explicaram aos associados os procedimentos no caso de uma ação de cobrança, informando que, caso isto ocorra, será necessária uma cópia do contra-cheque dos filiados. Todos os presentes aprovaram e a Associação entrará com a ação judicial.

O último ponto de pauta abordou o estágio probatório de dois anos para as 13ª e 14ª turmas. A advogada Camila Sena, do escritório Torreão Braz, fez um breve resumo do assunto, explicando que atualmente existem posições divergentes no judiciário, ainda que esteja mantida a redação do art. 20 da Lei 8.112/90 afirmando o estágio probatório de 02 anos.

Ao final da Assembléia, o diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional, Fernando Decnop, falou sobre os requerimentos do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) relativos aos reajustes do auxílio alimentação e das diárias, assinados pelo presidente da ANESP, Ricardo Vidal, em nome de todas as entidades participantes do Movimento e encaminhados ao Ministro do Planejamento.

Atenciosamente,
A Diretoria