Assembleia do Fonacate define ações contra PEC 38/2025, da reforma administrativa

As entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta quarta (12) para traçar estratégias contra a PEC 38/2025, atual proposta de reforma administrativa em trâmite na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, foi homenageada, já que foi sua última participação no cargo – na próxima semana, a Associação escolhe uma nova diretoria.

Em sua fala, Hernandes reconheceu a importância do fórum como espaço de organização e mobilização dos trabalhadores. Ela teceu críticas à PEC, à qual nomeou como mais um desafio imposto aos servidores públicos: “É mais uma proposta muito perversa. Não percebemos nenhuma intenção de efetivamente melhorar o serviço público – muito pelo contrário. É um momento grave, então eu deixo a presidência da ANESP, mas continuo na militância em prol do serviço público e da democracia”.

De modo geral, decidiu-se que as ações contra a PEC 38 buscarão evidenciar à sociedade os prejuízos trazidos pela proposta, além de listar os parlamentares que, mesmo cientes dos impactos às políticas públicas de saúde, de educação e de segurança, ainda apoiam a medida. A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), presente no encontro, afirmou sua posição de defesa dos servidores: “É preciso manter a mobilização para que nós possamos definitivamente dizer que o Brasil precisa de um serviço público de qualidade, que o Brasil precisa da valorização de servidores e servidoras. O Brasil precisa das entidades que compõem o Fonacate. O Brasil precisa de democracia, de soberania cada vez mais fincadas e mais vultosas”, afirmou.

A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sugestão de sistematização de um código previdenciário também estiveram em pauta no encontro – veja os detalhes aqui.