Fonacate cobra protagonismo do governo no debate sobre Reforma Administrativa
Imagem: Fonacate
Na última sexta-feira (12), a Câmara Técnica de Transformação do Estado reuniu representantes da sociedade civil organizada, especialistas e integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir os trabalhos do Grupo de Reforma Administrativa e o possível encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional.
O Fonacate, do qual a ANESP faz parte da diretoria, esteve presente por meio de seu presidente, Rudinei Marques, que reforçou a necessidade de maior clareza e firmeza na condução do tema por parte do governo. Marques esteve acompanhado de João Domingos (CSPB) e Pedro Armengol (CUT).
Durante a reunião, o secretário de Transformação do Estado e EPPGG aposentado, Francisco Gaetani, reafirmou a posição já manifestada pela ministra Esther Dweck de que não seria necessário enviar uma PEC ao Congresso, uma vez que os ajustes poderiam ser realizados por medidas infralegais.
Para Marques, a postura atual gera ruídos no diálogo com os servidores e abre espaço para a narrativa de parlamentares que lideram o debate no Legislativo. Ele defendeu que o governo explicite pontos de convergência e divergência, além de assumir a liderança no envio de propostas ao Congresso Nacional.
Ao final do encontro, as entidades representativas do funcionalismo propuseram a realização de uma reunião ampliada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com a presença da ministra Esther Dweck, de forma a fortalecer o diálogo com o movimento sindical e garantir maior segurança ao processo em curso.
A ANESP, que acompanha de perto a tramitação da Reforma Administrativa no Legislativo, reforça a importância de que o governo assuma o protagonismo nesse debate, assegurando transparência e diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos.