“Diálogos ANESP” explora situação da reforma administrativa
A ANESP realizou, nesta segunda-feira (11), a primeira edição do Diálogos ANESP - programa de conversas da carreira com especialistas sobre temas importantes para o funcionalismo público e os EPPGGs. O foco do bate-papo inaugural foi a reforma administrativa.
Conduzido pela presidenta da associação, Elizabeth Hernandez, e pelo diretor Paulo Kliass, o Diálogo teve a participação de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); e Jorge Mizael, assessor parlamentar, fundador da Metapolítica e colunista do ICL Notícias.
Elizabeth abriu a conversa ressaltando os riscos da atual proposta em construção na Câmara dos Deputados e mantida sob sigilo pelo grupo de trabalho coordenado pelo Dep. Fed. Pedro Paulo (PSD/RJ). Apesar das afirmações do parlamentar de que ela não versará sobre estabilidade e tamanho do Estado, a presidenta chamou atenção ao fato de o GT aparentemente iniciar o trabalho com algo pronto, a partir de ideias consolidadas sem o efetivo debate com os servidores. Lembrou ainda que o governo federal já implementou diversas mudanças relacionadas à inovação, eficiência e gestão de pessoas no serviço público, a exemplo do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Parece, então, uma sobreposição infrutífera de esforços.
Jorge Mizael recuperou o histórico da reforma administrativa no Congresso, desde a PEC 32/2020 até o atual GT. Alertou a um ponto crítico, em sua visão, no debate - o que fala sobre a organização da gestão de pessoas na Administração Pública - e salientou que o combate às propostas que sejam negativas aos servidores passa também pelo engajamento das bases: “é importante que todo mundo participe desse movimento. Se não presencialmente, virtualmente, com uma curtida, um compartilhamento, um comentário. Não adianta só jogar a responsabilidade nos presidentes (sindicais).”
Resgatando as PECs enfrentadas pelo Fonacate nos últimos seis anos, Rudinei Marques lembrou a ampla mobilização e produção de conteúdo pelo Fórum e suas afiliadas, entre 2020 e 2022, em alerta aos riscos da PEC 32. Ressaltou que até hoje o material subsidia o debate sobre reforma administrativa. Em sua análise, mesmo com o GT, “as coisas mais importantes estão passando longe do debate”. Por isso, celebrou o novo espaço criado pela ANESP para discutir aspectos importantes das carreiras e do funcionalismo público.
Alison Souza reforçou que o histórico de criação do Instituto Servir Brasil está diretamente relacionado à luta contra uma reforma administrativa que seja prejudicial ao país. Sem negar a importância de melhorias para a administração pública, ele sublinhou que o debate deve ser feito de maneira organizada e planejada: “Quando estamos falando do Estado brasileiro, do serviço público, não cabem casuísmos. O Estado é, ao fim e ao cabo, o grande indutor do desenvolvimento social e econômico. Por exemplo, o que seria do agronegócio se não existisse uma Embrapa? Se não tivéssemos investimentos pesadíssimos do Estado brasileiro em escoamento da produção, em portos, ferrovias, rodovias?”, questionou, contrapondo o argumento raso de que a máquina pública deva ser “enxugada”.
Por fim, o EPPGG Paulo Kliass criticou as motivações por trás da PEC 32 e das propostas de reforma em geral, fazendo uma comparação com a Reforma da Previdência: “O debate não vem no sentido da sofisticação, da melhoria e do aperfeiçoamento. Assim como a Reforma da Previdência, vem com o objetivo de retirar direitos e reduzir despesas. A Reforma Administrativa, no limite, ao menos quando aparece como proposta de reforma constitucional, vem com lógica de acabar com a estabilidade, reduzir o número de funcionários e reduzir o Estado à sua dimensão mínima”.
Sobre
O “Diálogos ANESP” é um espaço de debates voltado a associadas e associados cujo objetivo é fomentar discussões sobre assuntos chave da administração pública e animar a participação coletiva dos colegas de carreira. Sugestões de temas são bem-vindas e podem ser enviadas para o e-mail contato@anesp.org.br.