Plenário da Câmara discute reforma administrativa na quarta (3)
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados agendou para a próxima quarta-feira (3), a reunião de uma comissão geral no plenário para debater a reforma administrativa. Como não há um texto para basear os debates, cresce entre servidores e entidades sindicais o receio a retrocessos, principalmente pelo possível aumento das contratações temporárias no funcionalismo público.
A agenda da reforma administrativa foi retomada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em substituição à PEC 32/2020, o presidente criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). No entanto, o que se conhece até o momento sobre o teor da reforma origina-se de entrevistas que o parlamentar que coordena o GT tem concedido à imprensa, nas quais divulga algumas das 70 medidas previstas.
Entre as medidas reveladas pelo relator, estão os dispositivos para combater os supersalários; a limitação do trabalho remoto a um dia por semana; a fixação em 30 dias das férias por ano (juízes gozam de 60 dias de férias); e o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades.
O relator também tem defendido o estabelecimento de regras gerais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) valendo para estados e municípios.
Há expectativa que o parlamentar apresente dois projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem formar o conjunto da reforma.
Mesmo que o relator negue que a proposta retire direitos de servidores e repita questões previstas na PEC 32, alguns pontos constam neste rol de preocupações, como o fim da estabilidade do servidor público, a ampliação de contratos de servidores temporários em substituição aos servidores concursados e a criação de um sistema unificado de avaliação de desempenho, por exemplo.
Nesse sentido, as entidades representativas do funcionalismo, entre elas a ANESP, têm se organizado e debatido tanto propostas que venham do grupo de trabalho, a partir de dados e evidências, quanto ações mobilizadoras no âmbito das carreiras típicas de Estado em conjunto com o Fonacate e o Instituto Servir Brasil.