Em entrevista, Esther Dweck defende estabilidade e diverge sobre reforma administrativa

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, concedeu entrevista ao Correio Braziliense, na qual pontua algumas divergências em relação à proposta de Reforma Administrativa que é discutida atualmente no âmbito do Legislativo, com relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ela, o Executivo não julga necessárias alterações constitucionais, o que será necessário caso se mantenha a amplitude de temas discutidos na proposta atual. “Na nossa visão, não era necessário [uma mudança constitucional], mas com essa lógica que o deputado [Pedro Paulo] trouxe, precisaria, de fato, de uma mudança constitucional. Para nós, se continuarmos com mudanças infraconstitucionais, ficamos felizes”.

Dweck reforça que, desde o início da atual gestão, já há uma reforma administrativa em curso, sob outra alcunha: transformação do Estado. “Na nossa visão, ela já começou. Nós a chamamos de transformação do Estado porque queríamos nos desvencilhar da lógica da reforma administrativa do governo anterior”, afirma, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro. Segunda a ministra, depois que o presidente Lula venceu as eleições, ainda na transição, foi feito um compromisso com os servidores e centrais sindicais de que não se daria um passo adiante da PEC 32. “Era completamente contrária à nossa visão sobre o que deveria ser uma transformação do Estado brasileiro. A PEC 32 tinha um foco muito de redução do Estado, punitivista”.

Entre as medidas de transformação do Estado já em prática, Dweck destaca a reformulação de 86% das carreiras, que passaram a ter 20 níveis de progressão. Além disso, há uma renovação de pessoal em curso: “Temos uma perspectiva de mais de 180 mil servidores com possibilidade de se aposentar nos próximos 10 anos. Então, a nossa expectativa é de que, nesse momento, vamos ter uma boa renovação. Até o fim de 2026, deve-se cumprir uma entrada de mais 20 mil pessoas. E o interessante é que a entrada tem sido de uma idade não tão jovem, mas bem abaixo da idade média atual, de 30 e poucos anos, 40. Ou seja, são pessoas que têm experiência, já trabalharam seja no setor público, seja no setor privado”.

Em outro ponto da conversa, a ministra do MGI voltou a defender a estabilidade: “Temos uma defesa sólida da estabilidade, da profissionalização. A nossa ideia é de que entrem servidores estáveis, que vão ficar no quadro federal por um tempo longo – se for do interesse deles, obviamente – e, a partir do momento em que eles passam no estágio probatório – é sempre bom lembrar isso –, que também está sendo regulamentado”.

Cabe frisar que as centrais sindicais têm demonstrado preocupação com a condução do debate em torno da Reforma Administrativa, devido à ausência de textos oficiais, a divulgação de propostas pela imprensa, o anúncio de tramitação acelerada e a exclusão das centrais das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados. Recentemente, a presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, se pronunciou sobre as contradições evidentes no debate sobre o tema.

Leia a íntegra da entrevista da ministra Esther Dweck ao Correio Braziliense.