ANESP e Servir Brasil mobilizam parlamentares contra a reforma administrativa

Preocupadas com as propostas apresentadas pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em relação à reforma administrativa, associações e sindicatos que representam carreiras do serviço público federal, estadual e municipal se reuniram, na manhã desta terça-feira (07), com o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil).

Elizabeth Hernandes, presidenta da ANESP e secretária-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, participou na ocasião como representante dos EPPGGs e do Fonacate.

Os participantes expuseram problemas encontrados nas propostas do parlamentar carioca, como o excessivo viés fiscalista, sem considerar particularidades regionais e dos segmentos do funcionalismo; a agressão ao pacto federativo; os potenciais impactos negativos que podem ser gerados, entre outros, nos serviços de educação e saúde ofertados por estados e municípios; e a falta de transparência na condução do grupo de trabalho criado para elaborar a proposta.

O deputado André Figueiredo relatou especial preocupação com o ritmo de tramitação da PEC, do PLP e do PL, caso os anteprojetos consigam os apoios necessários para o processo legislativo. Ele lembrou a densidade dos materiais produzidos, que somam mais de 600 páginas, e a inviabilidade de se votar qualquer coisa sem o devido tempo para análise e para o debate.

“A gente não abre mão de ter uma Comissão Especial. Se querem debater, então vamos. Por isso ela é essencial”, comentou o parlamentar.

Elizabeth lembrou o cerceamento de espaço e a completa falta de transparência promovida por Pedro Paulo em relação aos seus pares - os deputados do grupo de trabalho - e aos servidores.

“O deputado argumenta que os servidores foram ouvidos, mas a verdade é que tivemos um endereço de e-mail e três minutos de fala em audiência pública. Além disso, não houve votação no GT do relatório produzido, em tese, coletivamente, nem socialização prévia, entre os parlamentares, das minutas de projetos elaboradas. O Pedro Paulo está promovendo uma “reforma midiática” que desrespeita os servidores e também os demais deputados e deputadas. Com isso, coloca em risco a sociedade brasileira, que sofrerá impactos negativos na oferta de serviços públicos se a reforma for aprovada como está”, comentou Elizabeth.

Nota de repúdio

Resultado de reunião realizada nesta segunda-feira (06) com participação da ANESP, o Fonacate divulgou na tarde desta terça-feira (07) nota de repúdio assinada por todas as afiliadas contra a reforma proposta pelo deputado Pedro Paulo.

O Fórum destaca, entre outros pontos, a afronta ao Estado Democrático de Direito e o desrespeito ao pacto federativo e à independência dos Poderes, ao permitir que a União edite normas gerais de gestão de pessoas.

Confira a íntegra do documento.