No Jota, EPPGG discute PEC 38, gestão por resultados e avaliação de desempenho
Fonte: Agência Brasil
A EPPGG Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, publicou artigo no Jota em que discute gestão por resultados e avaliação de desempenho no setor público – temas que voltaram a ganhar atenção devido à proposição da PEC 38, apresentada em outubro deste ano no Congresso Nacional. O artigo tem coautoria de Alexandre Gomide e Roberto Pires.
“Apesar de sua intenção declarada de modernizar e dar maior eficiência ao Estado, o desenho proposto na emenda constitucional retoma pressupostos que, à luz do debate recente, contrariam as evidências acumuladas sobre o tema”, asseveram os autores. Segundo eles, a combinação entre metas quantitativas, responsabilização individual e incentivos pecuniários pode limitar a capacidade de adaptação, aprendizado organizacional e inovação no setor público – elementos indispensáveis para que o Estado enfrente problemas complexos que afligem nossa sociedade, tais como a crise climática, os desafios digitais e as desigualdades sociais. Por isso, “a PEC 38 ecoa o modelo de gestão pública disseminado nos anos 1990, estruturado em incentivos monetários, acordos anuais de desempenho e avaliações individuais baseadas em indicadores padronizados”.
Pereira, Gomide e Pires criticam que, ao propor bônus condicionados ao cumprimento de metas anuais, a PEC 38 assume que problemas de ação governamental derivam de assimetrias de informação e de interesses desalinhados. Essa visão, apontam os autores, sugere que a melhor forma de aumentar desempenho é padronizar objetivos, amarrar incentivos e reduzir a autonomia dos agentes (servidores públicos). “No entanto, a implementação de políticas públicas envolve julgamentos situados, conhecimento tácito e prática reflexiva. A qualidade da ação estatal, nesses contextos, não se deixa capturar por indicadores padronizados”.
Para os autores, uma agenda estatal orientada para o século 21 precisa combinar experimentação adaptativa, estabilidade institucional e governança colaborativa. “Isso significa construir sistemas de avaliação que promovam aprendizagem, cooperação e capacidades estatais de longo prazo. O debate sobre a PEC 38 é uma oportunidade para repensarmos não apenas como avaliar servidores, mas como construir um Estado capaz de responder aos desafios urgentes da sociedade brasileira na contemporaneidade”.