O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, neste mês, o PL 1.893/2026, que estabelece regras para a implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2010, e que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
Read MoreA EPPGG Janine Mello, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicou artigo no Estadão em que discute o futuro da política de direitos humanos no Brasil. Ela destaca quatro pontos centrais da temática: transversalidade, políticas de memória, a questão migratória e a agenda digital.
Read MoreO EPPGG Rodrigo Zerbone foi nomeado, nesta quarta-feira (23), secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Advogado e integrante da carreira de EPPGG desde 2006, estava à frente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), exercendo a Secretaria-Executiva do colegiado.
Read MoreCom o tema “Cultura avaliativa e conhecimentos plurais para políticas públicas”, a Semana da Avaliação 2026 propõe ampliar o debate sobre o papel estratégico da avaliação no aprimoramento das políticas públicas no Brasil. A iniciativa destaca a necessidade de fortalecer o uso de evidências na gestão governamental, integrando diferentes formas de conhecimento científico, institucional e experiencial aos processos de formulação, implementação e tomada de decisão.
Read MoreCom o objetivo de apoiar iniciativa da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), a ANESP abre processo para indicação de EPPGG ao Comitê Consultivo da Carreira, considerando a vacância de uma das seis vagas do grupo.
Read MoreO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) recebem, até esta quarta-feira (22), inscrições para a 6ª edição do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes.
Read MoreSecretário Adjunto de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o EPPGG Frederico Coutinho destaca que mais representatividade significa políticas públicas mais adequadas às múltiplas realidades e necessidades da população brasileira.
Read MoreEm continuidade aos diálogos promovidos pela ANESP com os futuros EPPGGs, que realizam o curso de formação da carreira na Enap, a 18ª turma recebeu nesta quinta (16) a visita das colegas Gabriella Oliveira e Mariane Cortat, que atuam na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Read MoreA ANESP quer conhecer melhor as preferências, interesses e prioridades de seus membros filiados. Para isso, abre uma consulta permanente, que vai permitir que a Associação aprimore sua atuação e alinhe suas iniciativas às demandas da carreira.
Read MoreA ANESP apoia o 2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, um dos principais encontros do país contra o assédio e a discriminação, com destaque ao recorte de gênero e raça. O evento será realizado nos dias 5 e 6 de maio em Brasília e está com as inscrições abertas.
Read MoreBrasília sedia o II Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN) entre 5 e 7 de maio, com o tema “Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional”. A ANESP é uma das entidades apoiadoras do evento.
Read MoreEsta quarta-feira, 15 de abril, é uma data importante para o processo de institucionalização e reconhecimento da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG): completam-se 30 anos do início do curso de formação da 2ª turma de gestores. Foi um marco que representou a retomada, após oito anos, dos concursos para a carreira no contexto do Plano Diretor da Reforma do Estado.
Read MoreRepresentada por sua vice-presidenta Elizabeth Hernandes, a ANESP participou, nesta terça-feira (14), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Entre os pontos debatidos, falou-se sobre o adicional por tempo de serviço: o Fonacate, por meio de sua assessoria jurídica, pretende elaborar um projeto de lei sobre o tema. Um GT se reunirá para a construção da proposta, a ser apresentada já na próxima assembleia do fórum. A questão volta ao centro do debate após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o adicional por tempo de serviço exclusivamente à magistratura, excluindo milhões de servidores de outras áreas.
Read MoreNesta terça-feira (14), o presidente da ANESP, Daniel Avelino, e a diretora Luana de Oliveira participaram de reunião do Instituto Servir Brasil, ao lado de representantes de diversas carreiras do serviço público e da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. O encontro teve como foco a necessidade de vigilância permanente sobre a pauta legislativa, com destaque para a PEC 38/25, que trata da Reforma Administrativa.
Read MoreA ANESP realizou, na tarde desta segunda-feira (13), o segundo diálogo com a 18ª turma da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), que participa do curso de formação na Enap. Ao todo, 46 candidatos foram convocados suplementarmente, oriundos do cadastro de reserva ou de vagas remanescentes não preenchidas.
Read MoreA consulta realizada pela ANESP para aferir o interesse dos associados na adesão à plataforma de bem-estar Wellhub (ex-Gympass) foi encerrada neste domingo (12), com um total de 135 respostas. Dentre os participantes, 51 EPPGGs manifestaram interesse imediato na adesão. Conforme deliberação em assembleia realizada no dia 30 de março, o patamar mínimo para a formalização do convênio era de 100 manifestações positivas de adesão imediata.
Read More“Todo século produz seus monopólios. O século XIX teve a Standard Oil. O XX teve a Philip Morris, a Pfizer e a AT&T. O que diferencia o monopólio do século XXI não é o tamanho nem a brutalidade na forma de atuar – ambos já foram vistos antes. A distinção está na natureza do que ele controla”. Assim começa o artigo do EPPGG James Görgen, publicado no Outras Palavras. Sua crítica é direcionada ao poderio das big techs estadunidenses (Google, Meta, Amazon, Apple, Microsoft) que, pela primeira vez na história econômica, detêm simultaneamente a infraestrutura material sobre a qual a sociedade opera e os fluxos de informação e cognição que circulam por ela.
Read MoreO EPPGG Pedro Palotti assina artigo na Public Administration Review em que debate a relevância das redes interpessoais para a mobilidade na carreira na administração pública brasileira. O estudo tem coautoria de Danilo Cardoso, Flavio Cireno, Julien Labonne, Pedro Masson, Flavio de Vitoria e Martin Williams.
Read MoreO EPPGG Rafael Molina Vita publicou artigo no Consultório Jurídico (Conjur) no qual discute a regulamentação do trabalho via plataformas digitais. O tema está sendo debatido no mundo todo e, segundo o autor, diferentes modelos vêm sendo implementados – desde a presunção da relação de trabalho, como nos países da União Europeia, até arranjos mais fragmentados, como nos Estados Unidos, onde não existe uma regra única e há disputas jurídicas entre reconhecer vínculo trabalhista ou manter os trabalhadores como independentes.
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