No Estadão, ministra Janine Mello analisa desafios e perspectivas dos direitos humanos
A EPPGG Janine Mello, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicou artigo no Estadão em que discute o futuro da política de direitos humanos no Brasil. Ela destaca quatro pontos centrais da temática: transversalidade, políticas de memória, a questão migratória e a agenda digital.
A ministra reconhece, ainda, o percurso já trilhado pela agenda dos direitos humanos no País, resultado de décadas de compromisso institucional e social. “Esse compromisso é maior do que quaisquer tentativas de deslegitimar ou restringir essa agenda”, afirma. Para ela, o futuro das políticas de direitos humanos dependerá da capacidade coletiva de reafirmar, de forma contínua, um princípio básico: “todos os direitos são para todas as pessoas”.
Transversalidade
Segundo Mello, a política de direitos humanos é, por essência, transversal. Não há promoção ou proteção de direitos que não atravesse áreas como saúde, educação, justiça, segurança pública ou o enfrentamento à pobreza e às desigualdades. Por essa característica intersetorial, a pasta de Direitos Humanos exerce um papel vital de articulação.
Memória
Outro papel importante é liderar agendas estruturantes. Uma delas, destaca a ministra, é a política de memória, verdade, reparação e justiça. “O Brasil construiu referências importantes no enfrentamento às violações ocorridas durante a ditadura militar. No entanto, esse campo exige um olhar mais amplo. Trata-se de reconhecer, ao longo da história, momentos em que o Estado permitiu ou promoveu contextos sistemáticos de violação de direitos por meio da violência institucional”.
Questão migratória
Mello percebe que o Brasil tem avançado na construção de políticas de acolhimento a migrantes estrangeiros e de atendimento a brasileiros retornados, especialmente vindos dos Estados Unidos. Ela destaca iniciativas como o programa “Aqui é Brasil”, que articula diferentes áreas do governo para garantir acolhimento digno e, ao mesmo tempo, identificar possíveis violações de direitos sofridas por esses cidadãos no momento da prisão, nos centros de detenção ou do traslado de volta ao Brasil.
Agenda digital
Nesse tema, a ministra defende que o avanço conseguido pelo ECA digital na proteção de crianças e adolescentes precisa se materializar no cotidiano das famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, é fundamental garantir que outros grupos – como mulheres, pessoas negras, idosas e LGBTQIA+ – possam exercer seus direitos em ambientes digitais livres de violência e discriminação. “Nesse contexto, o debate sobre o uso ético da inteligência artificial deve estar ancorado na garantia da dignidade humana, na transparência e na não discriminação”.