30 anos depois: 2ª turma de EPPGGs foi vitória na institucionalização da carreira
Esta quarta-feira, 15 de abril, é uma data importante para o processo de institucionalização e reconhecimento da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG): completam-se 30 anos do início do curso de formação da 2ª turma de gestores. Foi um marco que representou a retomada, após oito anos, dos concursos para a carreira no contexto do Plano Diretor da Reforma do Estado.
“Na época, nosso papel foi definido pelo MARE [Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado] como o de agentes de mudança no processo de reforma. A expectativa era grande, e o próprio ministro Bresser-Pereira nos recebeu na ocasião. Acredito que esta data merece ser resgatada na memória da carreira. Embora tradicionalmente se celebre a primeira turma, é fundamental ampliar essa visão e estabelecer outros marcos que consolidaram nossa trajetória”, afirma a EPPGG Elisabete Ferrarezi, integrante daquela turma.
Um caminho repleto de idas e vindas
As edições do Boletim ANESP do início da década de 1990 registram o processo conturbado de estabelecimento do concurso. Em outubro de 1990, o periódico sinalizava – a partir de informações extra-oficiais – a realização do certame. Dois meses depois, a confirmação veio por meio da Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep). Em março de 1991, porém, a Secretaria da Administração Federal (SAF) suspendeu o processo, o que foi fortemente criticado pela ANESP.
Regina Luna, EPPGG da 2ª turma, relembra este percurso tortuoso, que, em sua análise, demonstra o espírito do tempo. Era a gestão de Fernando Collor e o recado por trás de um verniz de “redução da burocracia” era, afirma Luna, “vocês não são bem-vindos aqui”. Nesse período, houve um reenquadramento das carreiras federais, e gestores se tornaram Analistas de Planejamento e Orçamento (APO). A medida, porém, era “inconstitucional até a tampa”, adverte Luna. Afinal, qualquer ocupação de cargo público só poderia se dar por meio de concurso para aquele cargo. “Não foi fácil garantir, ainda que por liminar, a suspensão desse artigo [de reenquadramento de carreira]. Foi necessário uma grande articulação dos gestores da 1ª turma com o pessoal do Ipea e até mesmo com o pessoal da carreira de APO”, relembra em série que marcou os 35 anos da ANESP.
A suspensão atrasou o concurso em vários anos. O tema voltou a aparecer no Boletim ANESP de outubro de 1995: “Após uma espera de 7 anos, finalmente foram adotadas medidas administrativas destinadas à retomada da inserção da Carreira de Gestor Governamental na Administração Federal [...] A retomada do projeto, defendida pela ANESP e pelos integrantes da Carreira desde 1988, representa um voto de confiança e reconhecimento pelo êxito da Carreira e de sua contribuição para a melhoria da qualidade da gestão pública”.
Ministro Bresser-Pereira e a reforma gerencial
Quem assinou a convocação do concurso foi Luiz Carlos Bresser-Pereira, então ministro da Administração Federal e Reforma do Estado. Ele concedeu entrevista à ANESP em 2020, publicada na Respvblica - Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental. Na ocasião, comentou sobre a reforma gerencial que instituiu no governo. Entre outros pontos, foram estabelecidos concursos públicos anuais, não apenas para as carreiras de gestores, mas também para as outras carreiras de Estado.
“Concebemos concursos que fossem seletivos, e não mais aprovativos, semelhantes ao sistema de vestibular. O meu objetivo com isso era terminar com os concursos aprovativos. Nós precisamos de servidores públicos de carreira, especificamente das carreiras de Estado, contratados todos os anos com o objetivo de atender ao próprio interesse do Estado, que é você ter, por exemplo, nas carreiras de gestores, ou na carreira do Tesouro, ou na carreira da Receita Federal, servidores de todas as idades”, afirma.
O diagnóstico na época era claro: a crise do Estado passava por uma administração pública burocrática, ineficiente, morosa e descompromissada com o desempenho estatal, em um contexto em que a realidade e o desenvolvimento tecnológico mudavam permanentemente. É o que relembram Elisabete Ferrarezi, Adélia Zimbrão e Sônia Naves Amorim em caderno da Enap, publicado em 2008, que resgata a formação inicial da carreira de EPPGG.
“O novo concurso continuaria sendo desenvolvido em duas fases, mas com um grau de exigência de conhecimento de pós-graduação em administração pública, economia ou em ciência política. Devido ao nível de pós-graduação exigido, o tempo do curso de formação dos EPPGG foi reduzido. A perspectiva era de que os profissionais daquelas carreiras ocupassem, sem monopólio legal, os cargos superiores de todos os setores da administração pública em que eram necessários", afirmam as autoras no caderno.
30 anos depois
Da mesma maneira que a turma de Regina Luna inaugurou uma retomada de concursos, os colegas de 2025 e de 2026 também trazem novo fôlego à carreira e ao Estado, após anos sem ingressantes. “A gente está irmanado com as turmas de 2025 e 2026 no sentido de construir o Estado voltado para atender às necessidades das pessoas, com políticas públicas mais efetivas e menos com aquela lógica de cortar, cortar e cortar. É um momento mágico. A gente está completando 30 anos na Esplanada como gestoras e gestores e tem muito motivo para sorrir”.
Ela relembra que sua turma não tinha ideia até onde a carreira conseguiria chegar. Hoje, ela vê com alegria gestoras e gestores tornando-se ministras de Estado (como Janine Mello, que assumiu o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Fernanda Machiaveli, primeira mulher à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
Contudo, Luna reforça que não se trata de uma corrida individual em busca de altos cargos: “A força da carreira é a gente andar junto, criar vínculos e construir uma rede de gestoras e gestores que nos permita construir as melhores equipes para desenhar e avaliar as melhores políticas e dar força para que elas possam ser implementadas”.