Deputado apresenta voto em separado que inclui EPPGGs na PEC 147

Continua a articulação política para que a emenda à PEC 147 que inclui os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs no rol das carreiras a terem seus vencimentos fixados em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Na terça-feira, o deputado João Dado (SDD/SP) apresentou voto em separado acatando a emenda favorável aos gestores, que será apreciado pela Comissão Especial da proposta, juntamente com o substitutivo do relator, no próximo dia 3 de dezembro.

Comissão mista aprova regulamentação do teto salarial dos servidores públicos

Apreciação dos Relatórios Parciais do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta o direito de greve do servidor público, que regulamenta o Crime de Terrorismo e o que regulamenta as parcelas de caráter indenizatório que não serão computados para efeito de limite remuneratório
O relator da comissão mista afirmou que a proposta tranquiliza o Fisco, a Previdência, os estados e municipios.

Autor da PEC 147 recebe líderes do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro

Representantes da ANESP, Assecor e Afipea reforçaram na tarde de terça-feira (12) a articulação com parlamentares a fim de incluir na PEC 147 carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro do Governo Federal, incluindo a de EPPGG. O encontro ocorreu no plenário 14 da Câmara dos Deputados, onde foram recebidos pelo autor da proposta, deputado Amauri Teixeira.

ANESP se reúne com deputados por emenda que inclua EPPGGs na PEC 147

O presidente Trajano Quinhões e o diretor Ricardo Vidal representaram os EPPGGs em reunião realizada na segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, sobre a PEC 147. O encontro serviu para reforçar a importância de manter a emenda que inclui as carreiras do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro na fixação da remuneração em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Também participaram da reunião os líderes da Assecor e da Afipea.

Novas regras de aposentadoria do servidor público serão apresentadas no Gestão em Destaque de novembro

Já estão abertas, e vão até o dia 4 do próximo mês, as inscrições para o Gestão em Destaque de novembro, evento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog. O convidado da vez é Ricardo Pena, diretor- presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que esclarecerá as diferenças entre as novas e antigas regras para aposentadoria e discorrerá sobre a política de investimentos e migração do novo regime.

Remuneração, EventosAssessoria de ComunicaçãoOctober 29, 2013Funpresp, Gestão em Destaque

Assessoria jurídica responde dúvidas sobre ação para pagamento do terço de férias aos que se afastarem para estudos

A assessoria jurídica da ANESP, o escritório Torreão Braz Advogados, disponibilizou um FAQ sobre a ação que garante o pagamento do terço de férias aos que se afastarem no interesse da Administração para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração.

Salário de 3,3 mil servidores está acima do teto, diz TCU

Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado.

Segue pagamento conseguido pela ANESP a filiados que ingressaram em ação de 1998

Foi liberado o pagamento para mais um grupo de associados que ingressaram com ação, aberta pela ANESP em 1998, pedindo extensão do reajuste de 28,86% dado aos militares em 1993. Três grupos receberão os valores devidos pela União neste ano. Os outros sete têm previsão de pagamento para 2014 e 2015.

Governo federal altera a LDO 2013

O Diário Oficial da União publica hoje a sanção da Lei 12.795, em ato assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, promovendo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 (Lei 12.708/2012).

Remuneração, ClippingAssessoria de ComunicaçãoApril 4, 2013LDO, Reajuste, Clipping

Associados ainda podem enviar dúvidas sobre previdência complementar

Segue aberto, até 31 de março, o período para que os associados enviem suas dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). O endereço para o qual elas devem ser enviadas é coordenacaoexecutiva@anesp.org.br. As questões integrarão um “Perguntas e Respostas” (FAQ) que a entidade produzirá e disponibilizará no site.

Alívio para o governo na área fiscal em 2013

Mesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto, não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.

ANESP pede que associados enviem suas dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores federais

A ANESP produzirá nas próximas semanas um “Perguntas e Respostas” sobre como funciona a previdência complementar do servidor público federal (Funpresp)

Reajuste sem data

Os servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013.

O teto não é o limite

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura mantêm no exterior um seleto grupo de adidos que, em alguns casos, chegam a receber salários maiores do que o da presidente da República. O teto constitucional - salário máximo do funcionalismo público - está hoje em R$ 26.723,13. O GLOBO conseguiu os dados usando a Lei de Acesso à Informação.

Clipping, Remuneração, Serviço PúblicoAssessoria de ComunicaçãoFebruary 25, 2013Clipping, O Globo, Teto Salarial

Previdência complementar dos servidores federais começa a valer nesta segunda-feira

Começa a valer nesta segunda-feira (04) as regras da previdência complementar do serviço público federal. O último ato necessário para validação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi publicado no Diário Oficial de hoje.

RemuneraçãoAssessoria de ComunicaçãoFebruary 4, 2013Funpresp, Previdência Complementar, Salários

Inflação assusta servidor, que vai brigar por reajuste

A disparada da inflação já está mobilizando os servidores federais a tentarem reabrir as negociações salariais com o governo. Eles reclamam da aceleração dos indicadores gerais de preços desde dezembro, o que contraria as estimativas oficiais e amplia as perdas.

Primeira parcela do reajuste incide no contracheque de janeiro

Os gestores públicos federais terão no contracheque do mês de janeiro a primeira parcela do reajuste salarial negociado no ano passado pela ANESP e demais carreiras típicas de Estado. O aumento dos vencimentos será de 5%.

Servidores aposentados e pensionistas têm que se recadastrar

A partir de 1º de fevereiro os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis devem proceder com o recadastramento anual para continuar recebendo o benefício previdenciário do governo. Para tanto, é preciso comparecer presencialmente, ou enviar representante legal ou procurador, em sua respectiva unidade de recursos humanos no mês de seu aniversário.

Sancionado teto de R$ 28 mil para o funcionalismo público

Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 31, a lei que aumentou de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 o valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público.

Governo reajusta benefícios pagos aos servidores

Os servidores do Poder Executivo Federal tiveram os valores recebidos de tíquete-alimentação e de custeio da saúde suplementar (plano de saúde) reajustados pelo governo federal. As novas tabelas estão valendo desde 1º de janeiro.

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