Inscrições para cursos de aperfeiçoamento da Enap começam na próxima segunda-feira

Começa na próxima segunda-feira (18) o período de inscrições para o Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Formado por um conjunto de cursos de curta-duração, a participação no Programa é pré-requisito para que os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) consigam progressão na carreira.

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Siape com os dias contados

O Ministério do Planejamento (MP) iniciou um processo de renovação de sua ferramenta eletrônica de gerenciamento de Recursos Humanos. Até o próximo dia 27, está aberta uma consulta pública online em que empresas de tecnologia poderão apresentar à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do MP as principais soluções de gestão de RH disponíveis no mercado.

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Internet agilizará pedidos feitos por órgãos ligados ao Siorg

Em breve, todas as propostas para reestruturação regimental e adequação da força de trabalho dos órgãos da Administração Pública Federal cadastrados no Sistema de Organização e Inovação do Governo Federal (Siorg) deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico. A definição foi dada pela Instrução Normativa nº 3, publicada ontem (13), no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP).

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Entidades entregam nova carta pedindo convênio que dará aos servidores benefícios na compra de imóveis

Por meio de uma carta-conjunta protocolada ontem (12) na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), a ANESP e outras três entidades representativas de carreiras de Estado reforçaram o pedido para que o MP e a Terracap formalizem o convênio que dará aos servidores acesso a taxas de juros 50% mais baixas na compra de imóveis da imobiliária distrital.

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Justiça paralisa concurso

A Justiça paralisou o andamento do concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestor governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até que haja uma decisão final sobre os critérios a serem adotados para a seleção dos candidatos que devem ser submetidos à prova de títulos. São oferecidas 100 vagas com salário de R$ 10.905,76.

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Nomeação de não servidores de carreira para DAS ganha agilidade

A partir de agora, os processos de ocupação de vagas do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) deverão ser mais ágeis. Na última quinta-feira (07), a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MP) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2 - norma que prevê a modernização dos procedimentos de controle para contratação de não servidores de carreira para os cargos em questão.

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R$ 1 trilhão

Impulsionada por uma política de reajustes sem precedentes na história do país, a folha de pagamentos da União terá consumido ao fim dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fabulosa quantia de R$ 1 trilhão. Marca registrada de uma era, a elevação das despesas com pessoal em termos nominais se repetiu ano após ano. 

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Edital de sorteio para participação no Clad - Retificação

Com os objetivos de estimular a sistematização de conhecimentos produzidos no exercício da profissão, a disseminação das idéias e das contribuições dos EPPGG no campo da administração pública, o intercâmbio de conhecimentos e de experiências, a reflexão aplicada e a acadêmica sobre os temas atinentes a políticas públicas e gestão governamental, a inovação no exercício profissional dos gestores; e de ampliar a participação dos membros da carreira no debate sobre política pública e gestão governamental, em especial nos fóruns nacionais e internacionais, a ANESP patrocinará a participação de associados no XV Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública (CLAD 2010).

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Governo “arruma a casa” para o servidor

Depois de três anos apagando incêndios e tendo de reajustar salários no atacado para evitar greves, o governo quer propor ao funcionalismo uma nova agenda em 2010. A estratégia é esvaziar todo e qualquer debate que envolva impactos financeiros e atacar questões estruturais, como a reorganização de carreiras, os mapeamentos estratégicos e as soluções voltadas para uma melhor gestão dos recursos humanos.

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Projeto de cooperação Brasil-Espanha é prorrogado até final de 2010

O projeto de cooperação técnica internacional Modernização da Gestão Pública Brasil-Espanha, iniciado em outubro de 2008, foi prorrogado até o final de 2010. A medida vai possibilitar o desenvolvimento de novas ações ao longo do próximo ano, envolvendo temas como dimensionamento da força de trabalho, interoperabilidade, central de compras governamentais, associativismo municipal e modelos de excelência em gestão pública.

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Gespública divulga diretrizes de 2010 e institui novo Comitê Gestor

A proteção do atendimento ao cidadão será um dos focos de trabalho do Programa Nacional de Gestão Pública (GesPública) em 2010. O anúncio foi feito ontem (17), pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MP), Marcelo Viana, durante evento de instituição do novo Comitê Gestor do GesPública, em Brasília.

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Senado limita teto a 2,5%

Numa sessão em que foram votados 40 projetos, os senadores aprovaram uma proposta que visa conter a explosão dos gastos públicos do governo federal. O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007 fixa um teto de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos da União.

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Similaridades entre EPPGGs e Administrateurs Civils também na reforma das carreiras

Na França, entidades ligadas à Administração Pública estão promovendo debates para repensar algumas das carreiras de altos funcionários do País. Nesse processo, um dos focos é sobre os Administrateurs Civils (AC) – categoria correlata à de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e que serviu de modelo para a criação deste cargo no Brasil. Entretanto, a ligação e similaridade entre esses gestores não se restringe ao surgimento da carreira brasileira, mas também ao processo de reestruturação conduzido nos dois países.

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Estudo puxa renda de servidor

O fosso salarial que separa servidores públicos de empregados da iniciativa privada aumentou de forma considerável em 2008. Somadas, as remunerações médias do funcionalismo — estadual, municipal, federal, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário — ficaram 56,2% acima das praticadas fora da máquina administrativa (R$ 1.788 contra R$ 1.144). Em 1998, essa diferença era de 32,5% (R$ 899 contra R$ 678). Os dados, divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sugerem ainda que o fator principal para o desequilíbrio está no nível de escolaridade da mão de obra.

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Documento lista iniciativas tomadas para modernizar a gestão pública federal

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MP) lançou ontem (10) um documento pioneiro. O Inventário das principais medidas para melhoria da gestão pública no Governo Federal Brasileiro traça um panorama das ações feitas em cada Ministério para aperfeiçoar processos e profissionalizar a administração.

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Jornada rígida

Visto pelo governo como uma prática que pode influenciar outros órgãos da administração federal, o sistema de jornada flexível implantado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é alvo de novos ataques por parte do Ministério do Planejamento. Nota técnica produzida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e obtida pelo Correio desqualifica as mudanças na rotina de trabalho da agência, determina a anulação imediata da portaria que mexeu no expediente e manda que o órgão desconte as horas não trabalhadas dos salários dos empregados. Recheado de palavras duras, o documento trata como ilegais as alterações promovidas pela Anatel.

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