Posts in ANESP Associação
IN 75: altera concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Economia, publicou IN nº 75, em 13 de outubro de 2022, estabelecendo novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, conforme previsão da Lei nº 8.112.

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Senado adia votação e MP 1.119/22 corre risco de perder validade

A votação da MP 1.119/2022, que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 26/9, foi remarcada para o dia 4/10. A matéria trata da reabertura, até 30 de novembro de 2022, do prazo para servidores públicos optarem pelo Regime de Previdência Complementar. A MP perde a validade justamente no dia 5 de outubro, isto é, no dia seguinte à Sessão Deliberativa Semipresencial do Senado, que poderá votar a MP 1.119.

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ANESP debate em live no dia 5 os desafios da agenda de combate à fome

Para abordar esses e outros temas, participam de live “Fome no Brasil: desafios para a agenda de combate à fome no governo federal” promovida pela ANESP, no dia 05 de outubro, às 18h30, os EPPGGs Erick Brigante Del Porto (mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp), Carmem Priscila Bocchi (mestre em Ciência Política pela USP e ex-coordenadora geral de Monitoramento das Ações de SAN) e Eduardo Nilson (biólogo e pesquisador da FIOCRUZ/Brasília e pesquisador associado ao Nupens/USP). A moderação será feita por Lilian Rahal (vice-presidente da ANESP e ex-secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

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Em reunião com Presidente em exercício, ANESP destaca PLP por direito de servidores

Representantes de sindicatos e entidades de servidores públicos federais e de Minas Gerais participaram de audiência com o Presidente em exercício do Brasil, o Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o senador Alexandre Silveira (PSD/MG), nesta terça-feira (20).

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ANESP debate no Fonacate MP da Funpresp e ADIs contra a Reforma da Previdência

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou na última terça, 13, assembleia híbrida, que debateu, entre outros pontos, a Emenda Constitucional 103, que trata da Reforma da Previdência, e a MPV 1.119, que altera regras na previdência complementar e na Funpresp. A ANESP foi representada na reunião pelo presidente Pedro Pontual, que também é um dos vice-presidentes do Fórum.

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ANESP ajuizará ações em outubro: associe-se e participe!

Aprovadas na Assembleia de 30 de junho, duas ações que tentam reparar danos gerados pela União a EPPGGs associados e associadas em situações específicas serão ajuizadas nas próximas semanas: a da inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias e do 13º salário, e a da interrupção do desconto da contrapartida dos servidores sobre o auxílio pré-escolar (leia mais sobre ambas na segunda parte desta matéria).

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Novas regras do PCLD são publicadas sem redução de vagas, atendendo a Comitê 

A Secretaria de Gestão/ME publicou, na edição do DOU, de 6 de setembro, portarias que atualizam a regulamentação dos afastamentos para pós-graduação e abrem vagas para a próxima edição do Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Atendendo à manifestação da ANESP e do Comitê Consultivo, a Secretaria não reduziu o número de vagas.

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ANESP apresenta à Seges temas urgentes

Representantes da ANESP e da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia se reuniram, na manhã da segunda-feira (29), no ME, para apresentar a Associação ao novo Secretário, Renato Fenili, e introduzir pautas urgentes à carreira de EPPGG, como novo concurso, a necessidade de recomposição remuneratória e os programas de afastamento para pós-graduação (PCLD e PCMD).

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ANESP, FONACATE e Servir articulam mudanças na MPV que reabre prazo para previdência complementar

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) a MPV 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão à previdência complementar por parte dos servidores públicos federais. A ANESP se fez presente nas negociações na Câmara para garantir um melhor texto para os servidores interessados em aderir. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

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Convocação para Assembleia Geral Permanente

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as suas associadas e todos os seus associados para reunião da Assembleia Geral Extraordinária, aberta em caráter permanente, conforme deliberado em 11 de janeiro de 2022, a ser realizada no dia 30 de junho de 2022.

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