Vitória: MP 689 não incidirá sobre EPPGGs em licença sem vencimentos

Vitória: MP 689 não incidirá sobre EPPGGs em licença sem vencimentos

A ANESP conseguiu, nesta terça-feira (22), liminar aos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) em licença sem vencimentos para afastar a obrigação de recolhimento dos 33% da remuneração para permanência no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no Ofício Circular SEI nº 149/2015 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atenção à Medida Provisória 689/2015.

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Com seis vagas, portaria do PCLD é publicada

Com seis vagas, portaria do PCLD é publicada

A Portaria com as regras e o número de vagas para afastamentos no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) foi publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União. O novo regramento aumenta as vagas quando comparado aos últimos anos, porém ainda está aquém do que tem sido pleiteado pela ANESP junto à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP).

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PCLD: Assessoria Jurídica recomenda inscrição de interessados até esta terça (30)

PCLD: Assessoria Jurídica recomenda inscrição de interessados até esta terça (30)

Os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) têm duas oportunidades por ano para pedirem afastamento à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP): 31 de março, para cursos que iniciam no segundo semestre do ano vigente; e 30 de setembro, para cursos que iniciam no primeiro semestre do ano seguinte. Mesmo sem a portaria que tradicionalmente disciplina as vagas para afastamento, a Assessoria Jurídica da ANESP recomenda que os interessados façam esse pedido dentro do prazo, portanto, até esta terça-feira (30).

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ANESP convoca reunião para tratar sobre movimentação e alocação após curso de mestrado e doutorado

ANESP convoca reunião para tratar sobre movimentação e alocação após curso de mestrado e doutorado

Diante dos sucessivos questionamentos sobre o processo de mobilidade, inclusive sobre a vigência do Programa Integrado de Mobilidade – PROIM, a Anesp convida os EPPGG quer tiveram problemas relacionados à movimentação, inclusive aqueles que retornaram de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) Mestrado e Doutorado para uma reunião a realizar-se no dia 10 de março às 12:30hs, na sede da Anesp

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