Assessoria Jurídica da ANESP oferece atendimento individual gratuito para associados aposentados ou da ativa

O Direito é composto por uma densa e complexa malha de dispositivos e práticas que definem limites e caminhos em questões relacionadas à rotina profissional e pessoal de servidores e servidoras. Não é raro, por exemplo, EPPGGs ficarem com dúvidas em pontos relacionados a interpretações normativas e regras vigentes em temas como aposentadoria, trabalho remoto, capacitação ou mobilidade na carreira. Para ajudar nessas e em muitas outras áreas, a ANESP oferece a filiadas e filiados a possibilidade de obter apoio individual com a assessoria jurídica da Associação.

A advogada Larissa Benevides, sócia do escritório que atende a ANESP, o Fischgold Benevides Advogados, explica que o apoio individualizado é uma importante ferramenta de amparo a quem está com dúvidas, sobretudo, em questões previdenciárias ou administrativas – as mais comuns de aparecerem. É um ponto de partida para obter, em um mesmo local, informações atinentes a regras, práticas mais recentes e caminhos para garantir ou resguardar direitos individuais.

“O Direito Previdenciário e o Administrativo são cheios de detalhes, condicionantes e interpretações. Isso somado às modificações nas estruturas ministeriais de 2018 para cá, que impactaram diretamente na fluidez dos processos internos, resulta em uma grande dificuldade para ter informações simples, por exemplo, sobre documentos necessários, setores envolvidos na tramitação de processos ou sobre formas de aplicação das regras”, comenta Larissa. “Muitas vezes, uma questão que parece complexa pode ser resolvida de forma simples com o apoio jurídico”, complementa.

Apenas em 2022, a ANESP recebeu quase 100 contatos de associados e associadas buscando informações na área jurídica, boa parte com pedido de consulta individual nos mais variados temas. O assunto que mais chamou atenção no ano passado foi o da migração para o Regime de Previdência Complementar, em razão do prazo especial aberto pelo governo até 30/11 - “atendemos quase 50 EPPGGs interessados em entender em qual regra previdenciária se encontravam e se, para eles, a migração seria vantajosa”, lembra a advogada.

A assessoria jurídica individual é um serviço gratuito da ANESP para associadas e associados em dia com as contribuições associativas. Abrange a análise sobre situações do Direito Administrativo, Previdenciário, do Trabalho, Proteção de Dados, Civil, Empresarial e Tributário. Não envolve a representação jurídica propriamente dita, caso o tema evolua para uma ação, mas o escritório trabalha com valores especiais para quem necessitar do serviço.

O acesso ao apoio individual é via Gerência Geral da ANESP. Basta enviar e-mail para gerentegeral@anesp.org.br informando a intenção de conversar com a assessoria e indicar superficialmente o assunto (não há necessidade de detalhar no primeiro contato). A unidade fará a ponte entre EPPGG e escritório. O contato com as advogadas e advogados ocorre por videochamada, telefone, presencial, Whatsapp ou e-mail.