Planejamento confirma aplicação de aumento para EPPGGs em janeiro
Presidente da ANESP, Alex Canuto (esq.), fala em comissão do Senado Federal. Foto: Ascom/ANESP
Apesar da tentativa do governo de adiar o reajuste previsto para 2018, o aumento de 6,65% está mantido para os EPPGGs do governo federal. O Ministério do Planejamento confirmou que fechou, no último dia 15, a folha de pagamento de janeiro com o percentual previsto para incidir no primeiro contracheque do ano.
A postergação do aumento era uma das determinações previstas na Medida Provisória 805, publicada pelo governo em 30 de outubro de 2017. A MP também aumentava a alíquota de contribuição social dos servidores públicos federais de 11% para 14%.
Desde sua publicação, o instrumento foi combatido pela ANESP, em conjunto com diversas entidades representativas de carreiras de Estado, através de ações promovidas no Legislativo e no Judiciário pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Pública - Central do Servidor. "A terceira parcela do acordo salarial está mantida. O governo vem contemplando os expoentes do patrimonialismo brasileiro, com liberação de emendas parlamentares, anistia para sonegadores, redução de alíquota de tributos, adiamento de privatizações etc, e agora tenta jogar a conta dessa farra para os servidores das carreiras meritocráticas do Estado. Vamos continuar trabalhando para obstruir isso. O ajuste fiscal deve ser feito em cima das benesses da velha política, e não dos servidores concursados”, comentou o Presidente da Associação, Alex Canuto.
Com a atuação das entidades, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu liminarmente, em 18 de dezembro, os efeitos da Medida. O magistrado também solicitou uma data para que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue a inconstitucionalidade da MP.
O adiamento da parcela atingia o acordo assinado pela ANESP com o governo em 24 de dezembro de 2015. O termo prevê aumento salarial dividido em quatro parcelas: 5,5% em agosto de 2016, 6,99% em janeiro de 2017, 6,65% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019.