A EPPGG Regina Luna Santos de Souza e, atualmente, coordenadora de programas de pós-graduação profissional stricto sensu da Enap, discute o tema “Cargos Comissionados na Administração Pública” em uma série de seis artigos (elaborados a partir de notas técnicas) publicados no portal República.org.
Read MoreA ANESP abre nesta quinta-feira duas consultas junto a integrantes da carreira e a associados: sobre disponibilização de cargos comissionados e não substituição de colegas em cargos comissionados.
Read MoreAs normas propostas na PEC 32 configuram nesse tópico uma contrarreforma administrativa, um movimento de reação aos avanços da EC 19/98 na limitação à criação abusiva de cargos comissionados. São propostas que não ampliam a profissionalização da política de pessoal, não melhoram a qualidade dos agentes públicos de liderança, não reduzem custos, não incentivam o interesse de novos e melhores talentos pelo ingresso em funções públicas e, para agravar, estimulam a multiplicação sem limite dos cargos de nomeação política.
Read MoreA Torreão Braz Advogados, a pedido da ANESP, emitiu na última sexta-feira, 16 de abril, nota jurídica analisando o conteúdo da Medida Provisória 1.042/2021, que dispõe sobre a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança. Segundo o documento, as alterações promovidas pela MP não têm amparo constitucional.
Read MoreO Governo Federal editou uma Medida Provisória que modifica os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A MP 1042/21, publicada com data de 14 de abril, prevê uma transição entre as regras atuais e o novo modelo, a ser implementado integralmente em 31 de março de 2023.
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