Plenária nacional dos servidores aprova manifestações em fevereiro e indicativo de greve para março
Mais de 300 servidores públicos federais participaram nesta quinta-feira (27) da Plenária Nacional online que debateu a recomposição salarial do funcionalismo, que chega a 19,99% desde janeiro de 2019, e um calendário de mobilizações ao longo de fevereiro, principalmente após a volta do recesso parlamentar. Um indicativo de Greve Nacional dos Servidores previsto para o dia 9 de março foi proposto e depende de aprovação das assembleias das carreiras.
O evento, que iniciou às 10h e seguiu até às 16h30, foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Na abertura, foi colocado em votação o calendário de atividades a partir de fevereiro. A previsão é que seja realizado mais um ato nacional em todo o Brasil e no DF, dia 2 de fevereiro. As semanas de 7 a 25 de fevereiro serão para atividades internas das associações/sindicatos junto aos servidores.
Calendário Aprovado
02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;
07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;
14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;
09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias).
Ainda na parte da manhã, a Plenária Nacional recebeu o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que já foi integrante da carreira de EPPGG e presidiu a ANESP. Santos apresentou estudo que recupera a evolução remuneratória dos servidores entre 2017 e 2022 e as perdas acumuladas até 2022. Também analisa as limitações fiscais e apresenta soluções para o problema. O levantamento comprova que há recursos no orçamento suficientes que permitem a recomposição das carreiras. Acesse a Apresentação.
O ex-presidente da OAB e membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) Cézar Britto fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e compartilha o mesmo diagnóstico apresentado por Santos.
Britto afirmou que não há obstáculo jurídico, nem orçamentário para que o chefe dos Poderes possa encaminhar o aumento ou realinhamento das carreiras. Há de se enfrentar o obstáculo político. Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores é direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP) marcaram presença no encontro e manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras, ressaltando que a unidade das categorias em 2021 foi fundamental para derrotar o andamento da PEC 32 no Congresso Nacional e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir vitória em 2022. O deputado Rogério Correa irá solicitar audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde é membro titular, para debater o tema tão logo inicie os trabalhos legislativos.
Este texto contou com informações das matérias publicadas pelo Fonacate e Fenajufe.