Especial Mulheres: ResPvblica entrevista Maria Aparecida Chagas Ferreira sobre políticas públicas para a igualdade racial
Maria Aparecida Chagas Ferreira é EPPGG da 4ª Turma. Foto: Filipe Calmon / ANESP
A ResPvblica Vol. 14 Nº 1 - Jan / Jun 2015 publica entrevista exclusiva com a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Maria Aparecida Chagas Ferreira. Doutora em Sociologia, ela conta sua experiência acadêmica, profissional e pessoal sobre políticas públicas para a igualdade racial.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
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Entrevista
Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Maria Aparecida Chagas Ferreira
A entrevistada desta edição da Revista ResPvblica é Maria Aparecida Chagas Ferreira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da 4a turma. Natural de Campo Grande/MS, Aparecida Ferreira graduou-se em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em 1996. Mestre em Educação e Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), ela iniciou a carreira como gestora aos 24 anos no Ministério da Saúde. Também exerceu funções no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), no Ministério da Educação e na Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura. Mãe de três filhos, a EPPGG sul-matogrossense tem experiência profissional nas áreas de educação, cultura negra, direitos humanos, políticas públicas, gestão pública e relações internacionais. Nesta entrevista exclusiva, Maria Aparecida Chagas Ferreira compartilha sua trajetória no movimento negro, analisa as políticas públicas brasileiras para igualdade racial – tema norteador da tese que defendeu no doutorado, em novembro de 2014 – e aponta caminhos de como os EPPGGs podem combater o racismo institucional no próprio ambiente de trabalho. A entrevistada avisa que não fala pelo movimento negro, mas como uma pessoa que tem percepções sobre a questão racial no Brasil construídas a partir de sua experiência de vida, profissional e da recente conclusão acadêmica.
ResPvblica – O que a motivou a entrar para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Eu sou de Campo Grande/MS e estava fazendo concursos com a perspectiva de sair da minha cidade. Trabalhando com os movimentos de mulheres, negro e indígena, nos anos em que prestei serviço na Secretaria de Justiça e Cidadania do meu estado, eventualmente eu fazia essa ponte com Brasília.
Aí, a cidade surgiu como uma possibilidade para mim. Sobretudo para quem é do interior do Brasil, Brasília surge como uma perspectiva de melhorar de vida, de avançar. Comecei a mapear então quais seriam as opções e o curso de gestor surgiu como uma possibilidade. Entrei muito nova na carreira, tinha 23, 24 anos de idade. Eu e outra colega éramos os “bebês” da turma. Interessante que, ao longo do tempo, a nossa perspectiva vai mudando e também o entendimento do que é o Estado, do que é ser gestor, de como é o trabalho. A minha primeira lotação foi no Ministério da Saúde, de 1998 a 2003. Foi um tempo muito interessante, no qual eu tive contato com pessoas que foram espécies de mentoras para mim. Depois passei um ano no Ministério do Planejamento e, em seguida, fui para o Inep, onde começou a se desenhar uma perspectiva para mim de fazer pós-graduação. No Inep, eu trabalhava na Assessoria Internacional e tinha muito contato com o pessoal que trabalhava com análises estatísticas. Daí surgiu o meu interesse em entender um pouco mais com o que eu estava trabalhado. Fiquei um tempo no Ministério da Educação e depois fui para a Fundação Cultural Palmares. No Inep, eu fiz mestrado em educação e na Fundação Palmares, eu comecei a desenhar esse projeto de fazer doutorado na área de relações raciais.
ResPvblica – Você já fazia parte do movimento negro em Campo Grande. De certa forma, você já estava envolvida com a questão racial desde a adolescência?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Mas com uma percepção completamente diferente da de agora.
Eu prestava serviço dentro da Secretaria de Justiça e Cidadania para os conselhos de direitos dos negros, das mulheres, dos índios. Depois de um tempo, trabalhei muito mais intensamente para o conselho da população negra. Fazendo doutorado eu recordei, ao reler entrevistas com as lideranças do movimento negro que participaram da Marcha de Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida em 1995, em memória aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, o quanto eu havia trabalhado no meu Estado para que pessoas viessem para cá participar desta marcha. Na época, eu não tinha dimensão do que aquilo tinha representado (a Marcha).
ResPvblica – Esse seu engajamento no movimento negro partiu de uma luta pessoal? Essa consciência de igualdade racial veio da sua família?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Na verdade, foi algo que aconteceu naturalmente. Eu participava das atividades do Grupo de Trabalho e Estudos Zumbi, fui conhecendo as pessoas do movimento e entrando na comunidade. É muito difícil as pessoas que estão na luta do dia a dia pararem para pensar sua própria condição. Os intelectuais orgânicos têm justamente a função de ajudar a determinados grupos sociais a refletir sobre sua própria condição. A partir do momento que você começa trabalhar, participar das discussões, você começa a se ver, a se identificar e a formar os seus próprios conceitos, buscar elementos, alguma profundidade sobre sua situação.
Posso dizer que aqui em Brasília, essa consciência eu já tinha, mas nos espaços em que eu conversava sobre a questão racial as pessoas rejeitavam, achavam bobagem. Quando entrei na Fundação Cultural Palmares, eu me vi novamente entre pessoas que discutiam e entendiam a questão racial. A consciência eu já tinha, mas você acaba pensando que não é este o espaço; não é este o momento; muitas vezes você evita entrar em conflito. Lembro, quando estava trabalhando no Ministério do Planejamento, que conversava com os colegas sobre isso e eles davam o exemplo do Piauí, estado onde há muitas pessoas consideradas como brancas que são pobres, vivem situações tão marginalizadas quanto os próprios negros. O argumento corriqueiro era de que “não apenas os negros são pobres, não apenas os negros passam por essas dificuldades, não somente os negros enfrentam esses obstáculos para avançar e ter sua plena cidadania”.
Nos momentos em que tentei conversar – mesmo sem ter nenhuma intenção de influenciar em políticas e propostas –, o assunto era veementemente rechaçado, como se esse fosse um tema que não fizesse o menor sentido em um país como o Brasil.
Uma das maiores dificuldades que a gente tem é encarar que as pessoas são racistas sem mesmo perceber. O racismo se manifesta no cotidiano de uma forma natural, no contexto em que a pessoa está inserida – no trabalho, no matrimônio, na segurança, na saúde – de uma forma tão abstrata que ela não entende como racismo. É uma questão conceitual, é um sistema de opressão baseado em relações de poder. Se você nasce numa sociedade racista, não tem como não operar a partir da cor. Quando a gente diz “conte até 10 antes de você cometer um ato de discriminação” é porque você vai recorrer aos seus conceitos mais primários ao olhar para aquela pessoa.
Em 2004, na taxa de homicídios, por cada 100 mil habitantes, você tinha 122 jovens negros de 15 a 29 anos. Em 2011, o índice foi para 135. Quando você analisa a distância entre as retas paralelas, você vê, entre os jovens considerados brancos, a taxa caiu de 67 em 2004 para 52 em 2011. A maioria das pessoas que estão no sistema carcerário são pardas e pretas. A maioria das pessoas que estão na marginalidade, criminalidade são negras. Aí há o que o Alberto Almeida chama de preconceito estatístico. Mas, a partir do momento que você começa a relacionar todo criminoso com um negro, você vai olhar para um jovem negro em qualquer outra situação e vai pensar que é um criminoso. Não vai passar pela cabeça das pessoas que aquele jovem que está naquela situação não é um criminoso. Como o caso de um dentista negro que foi assassinado numa abordagem policial depois de levar a namorada ao aeroporto no Rio de Janeiro. Qual o conceito que o policial utilizou naquele momento para abordar aquele jovem e matá-lo? O que justificou isso?
No mercado de trabalho, a pessoa pode ser preterida pelo simples fato de ser negra, pelo simples fato de ter determinado fenótipo, até por ser mulher. A literatura afirma que o homem negro é discriminado pela raça e a mulher negra é discriminada pelo gênero e pela raça. Por isso choca dizer que a maioria das pessoas é racista porque elas vivem nisso, numa sociedade racista onde os padrões hegemônicos estão institucionalizados no Brasil há mais de 500 anos.
ResPvblica – Você acha que o Estatuto da Igualdade Racial ajuda a trilhar algum caminho fora desta naturalidade do racismo social?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Uma vez me perguntaram: “Se as políticas que estão sendo feitas não estão dando resultado, então por que ainda continuam?” Eu explico que é porque isso está estruturado na sociedade. Então, não vai ser um momento pontual de intervenção do Estado, durante 10, 15 anos, que vai resolver um problema de séculos. No caso do Estatuto, apesar de toda a discussão de que não foi a lei que o movimento negro e os intelectuais queriam, ele vem para demarcar uma política, uma demanda que precisa ser atendida pelo Estado. Assim, você institucionaliza o desejo por políticas públicas para combater a desigualdade racial, os problemas que atingem diretamente a população negra. O tema ter entrado na agenda já é um ganho enorme. Há certa sistematização do movimento negro para que o Estado atenda a sua agenda, suas demandas. Essa movimentação mais organizada existe desde 1930, mas somente no Governo Fernando Henrique isso começou, mediante a oportunidade que alguns militantes do movimento negro tiveram ao entrar na estrutura do Estado e utilizar suas relações políticas e pessoais para influenciar os altos dirigentes a olhar com atenção para o que o movimento negro há muito tempo já estava denunciando. Há críticas do movimento negro em relação à lei que foi aprovada, mas ela demarca. A partir do momento que você tem uma lei, há possibilidades dentro da estrutura do Estado de discutir formas de implementá-la.
ResPvblica – A lei do Estatuto da Igualdade Racial é de 2010. Qual sua avaliação dos primeiros cinco anos de implementação?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Na verdade, o sistema de cotas vem muito antes da própria aprovação do Estatuto. A Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) foram pioneiras no processo de instituir as cotas para o ensino superior. A própria lei que estabelece o ensino da história da África nas escolas do Brasil se deu antes do Estatuto. O Governo Federal teve a iniciativa de tomar esta janela como uma oportunidade para inserir a discussão e institucionalizar essas demandas dentro da estrutura do Estado. Agora, cabe a regulamentação do Estatuto. Eu não sei se a gente pode dizer que houve avanços significativos, que a coisa começou realmente a andar a partir de agora. Você sabe, um tema como esse requer a construção de parcerias. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que está à frente da regulamentação Estatuto – é a guardiã do Estatuto no Governo Federal –, é o órgão que tem por função primordial fazer a articulação política para que a implementação do que o Estatuto prevê seja realizado pelos outros órgãos federais e pelos estados e municípios. Eu não vejo grandes avanços após a aprovação do Estatuto. Eu acho que é ainda um desafio enorme. Em alguns estados, já há previsão de cotas para negros em concursos públicos, o que é um reflexo dessa lei nacional. Mas acho que ainda é muito incipiente, muito recente para pensar em uma análise de resultados, de impactos.
ResPvblica – Você acha que a política de cotas deve ter uma data para terminar ou deve perdurar?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Sempre falam em dez anos, mas não sei de onde vem este cálculo. Nos Estados Unidos, onde está a maior referência do emprego desse sistema – apesar de que na Índia já havia um sistema de cotas desde 1948 –, as cotas vêm desde a década de 1960. E há discussões sobre isso ainda. No imaginário popular, parece que dez anos é tempo suficiente para resolver um problema de 500 anos, no caso do Brasil. Mas, para mudar um perfil sociodemográfico, pensando em cotas nos concursos públicos e no ensino superior, eu acho dez anos muito pouco. Não representa nem uma geração.
ResPvblica – E as críticas que fazem à política de cotas quando mostram, por exemplo, dois alunos da mesma cor que se inscrevem no vestibular um como negro e o outro como branco? Como você vê essa alegação de que há miscigenação no Brasil? Argumentam que nos Estados Unidos não há dúvidas sobre quem é negro e quem é branco; enquanto aqui há negro que se acha branco, branco que se acha negro...
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Essa é uma construção de identidade. Não tem como você, a partir da sua percepção do que é ser negro, branco ou pardo, imputar a outra pessoa a sua própria identidade. Identidade é algo que vem da experiência de vida. Tem um estudo do Oracy Nogueira em que ele analisa o tipo de preconceito que existe no Brasil. Nos Estados Unidos, há o preconceito de origem e no Brasil o preconceito é de cor. Eu tenho uma dúvida enorme em afirmar que as pessoas não sabem quem é negro no Brasil. Eu acho que elas sabem sim. Têm pesquisas que demonstram isso. Por exemplo: você pergunta “Qual sua cor ou raça?” e a pessoa faz uma declaração. Depois você pergunta para outra pessoa sobre aquela que fez a declaração. Muitas pesquisas mostram que esses resultados são muito próximos.
Em relação à autodeclaração, já há algum consenso que tem que ser assim mesmo. A discussão se dá no campo sociológico. Não dá para ser uma discussão biológica, genética. Esse é um ponto ultrapassado. Você vê o que foi o processo da UnB, o quanto a universidade foi duramente criticada pelo fato de estar imputando ao outro a sua identidade. Depois que a pessoa se autodeclarava negra, havia uma comissão que avaliava se ela não estava usando de má-fé. Eu, particularmente, acredito que problemas sempre vão existir. Como diz Antônio Sérgio Guimarães esses vão ser os 5%. Mas aí você utiliza essa minoria para barrar uma política que traz benefícios para toda uma população. Esses problemas vão acontecer, sem dúvida, mas isso não inviabiliza propostas como essas e formas de realizar baseadas na própria autodeclaração das pessoas.
"É muito comum as pessoas fazerem referências a suas origens italianas, por exemplo, mas as pessoas não conseguem ter a percepção do quanto a cultura negra a influenciou”. Foto: Suzana Varjão / FCP
ResPvblica – Outro argumento contrário a políticas para promoção da igualdade racial é o próprio negro dizer que não gosta, por exemplo, das cotas porque poderão achar que ele entrou na universidade devido às cotas e não por méritos próprios. Qual a resposta a isso?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Eu acho que a política de cotas foi uma estratégia que o movimento negro adotou em determinado momento. O que ela traz de bom ao levantar essa discussão? Essa era uma discussão centrada em um grupo muito restrito de pessoas: os militantes negros. De repente você tem uma política que problematiza a questão racial no Brasil. É uma discussão que podemos dizer que hoje está disseminada. Quando surgiu a possibilidade de o Brasil instituir o sistema de cotas em diversas áreas? Durante a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, promovida pela Organização das Nações Unidas-ONU, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. O movimento negro ainda estava discutindo naquele momento se o caminho seria por ali. Nesse momento, a imprensa brasileira pinçou esta informação e começou a divulgar que “no Brasil se pensava em adotar a mesma política dos Estados Unidos”. A partir daquele momento, isso foi se ampliando e o Governo Federal resolveu colocar na mesa esta discussão. Um dos grandes méritos do sistema de cotas é você desnudar a questão racial e fazer o debate sobre o que é meritocracia em um país como o nosso. Não que a gente vá jogar fora a meritocracia, mas pensar em meritocracia quando você tem bases tão desiguais, em uma sociedade que não é homogênea... Eu acho que é uma coisa fora de propósito trazer um argumento como esse para tornar o sistema de cotas um problema, uma barreira a nossas aspirações meritocráticas. Você não está tratando de sociedades em que todo mundo parte de condições iguais de oportunidades. O exemplo que você citou demonstra uma percepção individual que deve ser respeitada. A decisão de entrar ou não por um sistema de cotas é individual, mas o Estado tem obrigação de entender esse problema e procurar resolvê-lo oferecendo oportunidades para que as pessoas possam alcançar determinado nível de cidadania. O colega que se diz ofendido por ter acesso a um sistema de cotas ele pode decidir se quer participar ou não. Essa é uma política de Estado que tem sua fundamentação, sua profundidade porque os problemas têm que ser atacados.
Eu não acho que o conceito de meritocracia pode ser aplicado para justificar a não intervenção do Estado por meio dessas políticas. Volto a dizer que acho muito difícil a grande massa negra entender os propósitos de uma política como esta. Eu acho que política de cotas tem uma operacionalização muito prática. Ela vai mexer com aquilo que as pessoas esperam: melhorar de vida por meio de um emprego melhor, pela perspectiva de ter acesso à universidade. Eu acho que foi uma estratégia muito importante que o movimento negro conseguiu colocar na agenda do Estado. Pensar nos resultados disso só mais à frente. Talvez daqui a uns 20 anos possamos pensar qual o resultado disso em termos de identidade, qual o resultado para que os negros que alcançaram outros níveis sociais e econômicos mais altos olhem para outros negros. Nos Estados Unidos, há análises que dizem que os negros que avançaram e conseguiram ter uma mobilidade social olham de uma forma também discriminatória para os demais negros em estratos sociais mais baixos. Ou seja, em termos de solidariedade de grupo, a mobilidade social não teve nenhum impacto.
As pessoas progrediram, mas isso não significa que elas começaram a se olhar como uma comunidade coesa com o objetivo de beneficiar o seu próprio grupo. Há análises sobre a segregação geográfica que ainda é muito presente nos Estados Unidos, com a existência de bairros exclusivamente negros. Aqui no Brasil também há segregação geográfica. Os negros que tiveram uma mobilidade social não permaneceram nesses bairros, eles se mudaram. Então, no Brasil, a gente tem muito pouco caminho andado para falar em resultados.
ResPvblica – Você fala na tese em racismo institucional. Qual seria o papel do gestor no combate ao racismo institucional na administração direta do Governo Federal?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Fazer este trabalho de doutorado foi muito interessante para mim porque eu conversei com colegas da nossa carreira e de outras também. Fiz o trabalho com EPPGGs, Procuradores Federais, Advogados da União, Técnicos de Pesquisa e Planejamento do Ipea, Analistas de Planejamento e Orçamento. Algumas das minhas grandes indagações ao longo do trabalho eram: “Esse grupo de servidores é importante dentro da máquina do Estado? Esses servidores são tão importantes a tal ponto de serem relevantes para a aplicação de uma política como essa?”. A experiência na Fundação Cultural Palmares ajudou a fortalecer a minha percepção. Sempre temos o velho jargão de que o que falta é vontade política. Sem dúvida o corpo político é fundamental para o avanço de qualquer política dentro do Estado – ele define as diretrizes, o que de fato vai ser prioritário. O caminho mais fácil seria imputar qualquer tipo de responsabilidade à burocracia política. Mas eu acredito que as carreiras como a de gestor – não apenas pelo aspecto meramente formal de que foram criadas com o objetivo de ocupar postos de direção na administração pública e assessorar pessoas que ocupam esses postos – têm uma diversidade enorme, tanto de perfil quanto de como se inserem na máquina pública. Pelo fato de ter uma diversidade eu não poderia ignorar que em determinado momento um ou outro gestor poderia estar à frente de determinada política; poderia assessorar quem está na direção ou até mesmo exercer uma função técnica para a formulação e execução de determinadas políticas.
Até pelo que move os EPPGGs, que é trabalhar pela institucionalização profissional do Estado, eu não poderia jamais ignorar a presença e o poder dessas carreiras dentro do ciclo de políticas públicas. Eu apostei em fazer um trabalho com essas carreiras. Evidentemente esse poder de ação é muito visível em algumas carreiras muito específicas – como as jurídicas – e em outras carreiras fica meio nebuloso, subliminar, até que ponto essas carreiras exercem algum tipo de pressão ou de poder na condução das políticas públicas. Volto a dizer, com a minha experiência na Fundação Cultural Palmares, no Ministério da Cultura e no Ministério da Educação, que eu estive com pessoas da nossa carreira, das carreiras jurídicas e analistas de planejamento e orçamento que de fato influenciavam, por exemplo, o secretário executivo. Eles eram diretores de determinadas áreas que influenciavam nas questões sobre orçamento, questões financeiras, no planejamento estratégico daquela área, daquele ministério, o que ia ser colocado como prioridade. Eu participei de discussões no sentido de convencer as pessoas sobre a importância de determinadas ações. Na Fundação Palmares, por exemplo, isso foi muito presente, quanto estava lidando sobre a questão da negritude, da cultura negra. O último responsável é o político, mas antes do político você tem instâncias técnicas e técnico-políticas que influenciam a condução do trabalho. O que de fato é político vai continuar sendo político: top-down, cumpra-se. Mas há temas como este (do combate ao racismo institucional) que, como não são prioritários para o corpo político em geral, acabam sendo renegados nas instâncias mais técnicas, podendo não entrar em processos de execução.
ResPvblica – Se o corpo político for trocado e o tema sair da agenda prioritária por algum motivo, você acha que a nossa carreira tem capacidade de mantê-lo na agenda, devido a esse grau de influência que EPPGGs têm no cotidiano do funcionamento da máquina pública?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Essa política específica da igualdade racial eu acho que não. A burocracia nada mais é que um reflexo da sociedade, ela está inserida nisso. Não temos como dizer que, a partir de determinado momento em que as pessoas estão dentro do Estado e trabalham com temas como esse, elas vão assumir isso como causa própria. Uma coisa que um dirigente de políticas de promoção da igualdade racial no meu trabalho de doutorado me falou foi que as pessoas não conhecem muito sobre o assunto. Elas não sabem o que é racismo. Pior que isso: não conhecem o papel do negro na história social e econômica deste país e sempre acaba trazendo o senso comum negativo de ver esse tipo de política como obstáculo, uma política de menor valor, que não vai ter impacto algum. O senso comum de dizer que o Brasil é um país miscigenado, o que é uma falácia. Geralmente, é o senso comum que move as pessoas.
ResPvblica – As cotas no concurso público podem mudar isso?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Eu não sei. Eu dei o exemplo dos negros que acabam acreditando que estão lá apenas pelo mérito próprio. Não percebem os antecedentes, a influência de todo um processo histórico, da reafirmação de uma identidade, do reconhecimento de um problema de desigualdade racial e da luta por políticas redistributivas, que os levaram a ter acesso a determinados espaços que eles poderiam não ter tido de outra forma, ou até teriam, mas com muita dificuldade. Lógico que você vai ter sempre um “Joaquim Barbosa”, mas vai ser só um que conseguiu em razão das oportunidades que lhe foram oferecidas, das pessoas que o ajudaram. Estamos falando de elevar toda uma população a exercer de forma plena a sua cidadania.
Outra questão é que muitas pessoas consideram as políticas de igualdade racial menos importantes que políticas de combate à pobreza, dado que os negros também estão entre as pessoas mais pobres. São objetivos diferentes. As políticas de igualdade racial têm uma oportunidade enorme de tentar modificar o perfil da elite do País. As políticas de combate à pobreza colocam todos juntos. Uma das lutas do movimento negro é mostrar que há outros obstáculos que impedem o avanço das pessoas negras em espaços sociais e econômicos. A política de igualdade racial aprofunda a discussão sobre o que é o racismo. No meu trabalho de doutorado, um dirigente falou: “Sempre querem nos colar com a questão da pobreza. Não que a gente não queira trabalhar a questão da pobreza e elevar todo mundo a uma igualdade social, mas o trabalho é diferente”. Com políticas de igualdade racial você não vai combater a pobreza. Acho que a maioria das pessoas que militam nessa área tem uma clareza sobre isso. Outro dirigente me disse: “Olha, o mérito das políticas de igualdade racial é que conseguiram trazer a questão da pobreza para a agenda do Estado”. Mas não era esse o objetivo.
Eu acho que é uma jornada bem longa. Daqui a algum tempo vamos poder colocar uma lupa sobre isso para tentar analisar quais foram os impactos e resultados de termos desnudado a questão da desigualdade racial, colocado os que de fato são a favor e contra e o porquê. Intelectuais que já vinham estudando a questão racial e, de repente, mostram-se evidentemente contra políticas que vão favorecer justamente a população que eles estavam estudando. Então, você desnuda completamente isso.
Sistema de cotas na UnB completou 10 anos em 2013. Foto: Emília Silberstein / UnB
ResPvblica – Você acha que se no Brasil nós tivéssemos um(a) presidente negro(a) isso teria mais impacto que políticas de promoção da igualdade racial?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: O que se quer é a naturalização de negros em diversos espaços. Não é ter um presidente negro ou uma presidente negra que vai fazer a diferença. Nos Estados Unidos, fez muita diferença o presidente Obama e a esposa Michele serem negros?
A vida dos negros americanos continuou a seguir o seu rumo. Recentemente, vimos embates sobre a questão racial com os mesmos problemas de sempre. E isso em um país em que os negros são 13% da população e ocupam diversos espaços sociais e econômicos. Eu acho que um dos objetivos das políticas de promoção da igualdade racial é justamente este: garantir um percentual mínimo de negros (a legislação que regulamenta as políticas de igualdade racial no Brasil aponta pelo menos 20% nos concursos públicos) em espaços onde esta presença era quase inexistente, como nas universidades públicas, nos órgãos da administração pública. No Brasil, a população que se autodeclara como negra fica em torno de 51%.
ResPvblica – Na Alemanha, a chanceler Ângela Merkel definiu que os conselhos (fiscal e administrativo) das empresas (públicas e privadas) devem ter igualdade de gênero. Você acha que se o Brasil adotasse alguma medida assim em relação à igualdade racial isso teria um efeito positivo?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: A política de igualdade racial já objetiva isso por meio de mecanismos como as cotas. O movimento negro faz uma crítica em relação ao Governo Federal de que ele, quando instituiu cotas no serviço público, deveria ter dado o exemplo colocando pessoas negras em seu quadro ministerial. Há lideranças do movimento negro que defendem que dentro dos ministérios deveria haver secretários, diretores e coordenadores de área negros.
ResPvblica – Na carreira dos EPPGG e nas carreiras que você trabalhou na sua tese de doutorado qual o percentual de negros?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: A amostra do meu trabalho não é representativa para fazer esta análise porque as pessoas se voluntariaram a participar. Então, eu não tenho como generalizar os dados, mas dentre os gestores que participaram do meu trabalho o percentual de negros é insignificante estatisticamente: 2,5% se declararam pretos, 19,8% pardos e 75% brancos.
ResPvblica – Que conselho você daria para os EPPGGs sobre como combater o racismo e promover a igualdade racial em seus ambientes de trabalho, tendo em vista que 60% dos servidores da carreira têm bastante influência por ocuparem cargos comissionados de secretários, assessores de ministros, entre outros?
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA: Quando estava na Fundação Cultural Palmares, houve processos seletivos para chamar pessoas para trabalhar na Fundação. Ao conversar com essas pessoas, eu sempre enfatizava que o objeto do trabalho era a cultura negra e o que aquilo representava, o quanto era importante e fazia sentido para as pessoas que trabalhavam ali. Eu explicava que, caso ele nunca tivesse tido qualquer contato com o tema, não conhecesse a situação e a história política, econômica e social do negro no Brasil, talvez ele entrasse em conflitos internos, em alguns momentos. Isso para evitar algo como o que aconteceu em um dado momento em que estávamos discutindo sobre o futuro da Palmares. Na ocasião, um colega da carreira disse que achava que a Fundação não devia tratar apenas de cultura negra, mas de cultura de uma forma mais geral. Ou seja, a pessoa não havia entendido qual era o papel político da instituição, a simbologia da Fundação Cultural Palmares, que foi criada em 1988, nos 100 anos da abolição dos escravos. É preciso que as pessoas vejam a importância dessa cultura que não é reconhecida no País e o impacto dela na vida das pessoas: “Por que você é assim? Por que você tem determinados hábitos e costumes?”. É muito comum as pessoas fazerem referências a suas origens italianas, por exemplo, mas as pessoas não conseguem ter a percepção do quanto a cultura negra a influenciou.
Um conselho que eu poderia dar é que o gestor esteja aberto. Essa é uma jornada interna, que mexe com seus conceitos, com a sua história de vida, com a forma como você foi criado, educado. Muitas pessoas não convivem com pessoas negras, no sentido de essa convivência se tornar natural, de você não perceber que aquela pessoa é “diferente”. Então, é preciso ter coração e mente abertos. Quando no exercício profissional cada colega gestor se deparar com situações em que tenham de opinar a respeito da igualdade racial, devem procurar estudar, ler e conversar sobre o assunto, antes de apresentar suas análises técnicas, e não decidir apenas com base no senso comum. Não que as pessoas deixem de ter suas próprias convicções. No meu trabalho de doutorado, um dirigente me falou: “Eu conheço pessoas que militam, defendem a igualdade de todos, mas elas discordam que o caminho sejam as políticas de igualdade racial”. Na concepção desse dirigente, essas pessoas não são racistas, elas têm a própria convicção sobre como a coisa deveria ser feita para atingir o que se propõe como cidadania plena. Então, não que as pessoas devam abandonar suas convicções, mas que procurem entender o outro ponto de vista, o porquê de algumas pessoas defenderem veementemente políticas dentro dessa lógica e terem insistido por tanto tempo para inserir isso na agenda do Estado. Se não, a gente vai esbarrar naqueles argumentos de que somos um povo miscigenado, que racismo não existe, que vivemos em uma integração, uma cordialidade infinita, que isso só vai acirrar problemas que não existem aqui. Nós, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, precisamos ter um conhecimento mais horizontal de todas as áreas, pensar em fundamentações sociais, políticas, econômicas, antropológicas. Essa é uma obrigação que temos que ter como carreira.