Governo local criará função especializada, com salário de até R$ 16 mil, para implementar e acompanhar os programas. Serão 180 vagas para pessoas com pós-graduação
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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, assinou nesta quarta-feira (23/09) projeto de lei criando o cargo de gestor público no Distrito Federal, a ser provido via concurso. Serão disponibilizadas, nos próximos dois anos, 180 vagas exclusivas para candidatos com nível superior e no mínimo especialização em alguma área do conhecimento. Os salários que serão oferecidos variam de R$ 14 mil a R$ 16 mil.
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A Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, propôs ao Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a edição de oito súmulas da Advocacia-Geral da União (AGU), que foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União .
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Planejar, implementar e avaliar políticas públicas, com o objetivo de garantir que essas medidas tenham resultados concretos e permanentes, independentemente do governo que esteja ocupando o poder. Essas são algumas das atribuições do especialista em políticas públicas, que deverá ter vagas em concurso público no Estado de São Paulo em breve.
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O governo federal descartou de vez a adoção de qualquer data que possa ser entendida como limite para autorizar reajustes salariais ao funcionalismo.
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O calendário eleitoral elevou a pressão dos funcionários públicos sobre o governo em busca de reajustes salariais. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) diz que aumentos não poderão ser concedidos após o dia 4 de julho, por causa das eleições. Assim, torna-se mais intensa a queda-de-braço: servidores querem arrancar logo um acordo, enquanto o Executivo se aproveita do prazo curto para endurecer nas negociações.
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O concurso público para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) está mantido. As provas vão ser realizadas amanhã e domingo. O certame contempla também o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento.
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O Projeto de Lei 3452/2008, que dispõe, entre outras coisas, da criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, está em tramitação na Câmara Federal desde o início da semana.
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O governo aceitou retirar da pauta da Câmara a MP (medida provisória) que libera R$ 8 bilhões em créditos extraordinários para a concessão de reajuste dos servidores federais. Em contrapartida, os senadores aceitaram votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Senado: a que unifica seis programas relacionados à inclusão de jovens na rede de ensino e no mercado de trabalho e a que trata da venda de bebidas alcoólicas.
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Nessa segunda-feira, dia 19, no primeiro dia útil depois do fechamento da folha de pessoal, auditores-fiscais da Receita Federal e advogados públicos, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), constataram em seus contracheques de maio descontos incomuns.
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Motivo de tensão entre servidores e governo, a medida provisória (MP) que autoriza reajustes salariais a cerca de 800 mil funcionários civis do Executivo será publicada até quarta-feira no Diário Oficial da União. Com esse passo, o Ministério do Planejamento põe fim a uma novela que se arrastava há mais de um mês, mas não quita integralmente a fatura com o funcionalismo.
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O governo deve reajustar os salários de 17 categorias de servidores por medida provisória, em vez de projeto de lei, por causa da ameaça de greve em vários setores do serviço público.
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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) marcou para a próxima quarta-feira, dia 30, uma assembléia nacional para tomar uma decisão sobre os rumos da paralisação iniciada pela categoria em 18 de março.
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Os representantes das entidades do grupo Fisco foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no fim da manhã de hoje.
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Após um mês de braços cruzados, os auditores da Receita Federal rejeitaram as propostas do Ministério do Planejamento e mantiveram a greve. O movimento, abusivo, tornou caótica a rotina dos portos brasileiros e propicia prejuízos milionários à economia nacional.
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A greve de auditores fiscais da Receita e do Trabalho, parados desde 18 de março, completa um mês nesta sexta-feira, dia em que se reúnem em assembléia para decidir o futuro do movimento.
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O governo estuda colocar em prática uma nova estrutura de comissionamento para os servidores efetivos que exercem cargos de chefia na administração federal. O projeto, em fase final de elaboração, deverá acarretar inicialmente uma redução de 2.496 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, a serem substituídos pela nova modalidade.
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Foi publicado, nesta segunda-feira (31), edital para o concurso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista de Planejamento e Orçamento (APO). A Diretoria da ANESP participou do processo de formulação do Edital, tendo contribuído com uma série de sugestões que foram incorporadas a sua versão final.
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No momento em que várias categorias de servidores públicos federais reivindicam aumentos salariais, o Ministério do Planejamento divulga um balanço sobre os reajustes concedidos entre 2003 e 2007. O levantamento mostra que, em alguns casos, os aumentos chegaram a praticamente 240% no período.
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O funcionalismo público federal teve ganhos expressivos em seus salários, com reajustes nominais de até 238% para algumas categorias no período de 2003 a 2007, primeiro mandato e início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta sexta-feira (28) o Ministério do Planejamento.
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