Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor

Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.

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RJ decreta reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos

RJ decreta reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou no Palácio Guanabara, nesta segunda-feira (6), decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado.

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Servidor pode acompanhar aprovado em concurso para outro estado

Servidor pode acompanhar aprovado em concurso para outro estado

O servidor público tem direito a licença para acompanhar o cônjuge que for aprovado em concurso público para outra localidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso proposto pela União e pela servidora interessada. No entanto, de acordo com o STJ, o exercício provisório só será concedido se a atividade do servidor for compatível com o cargo anterior e se o cônjuge também for servidor público, civil ou militar, de acordo com os requisitos da Lei nº 8.112/1990. As informações são do site do STJ.

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Funcionalismo público teve 'ganhos expressivos', diz Planejamento

Funcionalismo público teve 'ganhos expressivos', diz Planejamento

O funcionalismo público federal teve ganhos expressivos em seus salários, com reajustes nominais de até 238% para algumas categorias no período de 2003 a 2007, primeiro mandato e início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta sexta-feira (28) o Ministério do Planejamento.

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